Prefeitura de Florianópolis diz que vai romper contrato com empresa que explora Zona Azul

A Prefeitura de Florianópolis, através do procurador-geral do Município, Ubiraci Farias, afirma que vai romper o contrato com a Dom Parking, que explora desde 2013 as vagas de estacionamento público na Capital. A falta de repasses da empresa motivou o anúncio da prefeitura, que vai aguardar 45 dias para formalizar a decisão administrativa. O prazo foi estipulado pela Justiça em audiência de conciliação na semana passada, na 1ª Vara da Fazenda Pública. Conforme Farias, a empresa deve cerca de R$ 9 milhões aos cofres municipais.

A prefeitura e a Dom Parking são partes em uma ação ajuizada pela empresa, que pleiteia o reequilíbrio financeiro do contrato, assinado após licitação em que a empresa joinvilense venceu com preço de outorga de R$ 80 por vaga – são 5 mil vagas espalhadas pela cidade.

Na ocasião, o valor mínimo era R$ 28. A modalidade da licitação era quem pagasse o valor mais alto. O procurador Ubiraci Farias diz que a “única obrigação” da empresa era repassar esses valores ao município, o que daria algo em torno de R$ 400 mil por mês. Isso, porém, nunca aconteceu.

— Desde 2013, eles não nos pagam nada. Eles nos devem, hoje, cerca de R$ 9 milhões. A empresa alega, criou uma tese, que deveria haver uma taxa de respeito, que consiste na quantidade de notificações e no que efetivamente vira multa, porque segundo eles isso interfere em que acaba pagando ou não a Zona Azul. Mas isso não existe, a empresa não está nos pagando nem o que é incontroverso — avalia Farias.

Na terça-feira da semana passada (26), uma audiência conciliatória terminou com o processo movido pela empresa contra a prefeitura suspenso por 45 dias, para que as partes tentem chegar a um acordo. O procurador afirma que o município vai aguardar esse período, para ao fim do prazo, “romper esse contrato”.

— Em 45 dias, não ocorrendo nenhum acordo, o juiz vai avaliar o pedido de antecipação de tutela. Nós aguardaremos os 45 dias em homenagem ao juízo, para em até a metade de maio, independente do resultado do juízo, iremos administrativamente romper o contrato — destaca Farias, para dizer que a prestação do serviço, apesar de satisfatória, não pode ir para frente “sem os pagamentos”.

Prefeitura prepara “termo de referência” para futuro edital de licitação

Questionado se a prefeitura já está trabalhando na elaboração de um novo edital de licitação para operar o serviço de estacionamento rotativo na região central de Florianópolis, o procurador Farias afirma que não.

Segundo ele, o prazo de 45 dias acordado na audiência judicial “é para aguardar uma conciliação”. Mesmo assim, aponta, o município trabalha na elaboração do “termo de referência”, que vai balizar o futuro contrato das vagas de estacionamento público na Capital.

Para o procurador, se após o rompimento com a Dom Parking o edital de licitação não for lançado, uma das possibilidades é firmar um contrato emergencial com outra empresa. Farias justifica alegando “que o centro ficaria um caos sem o estacionamento rotativo”.

— O município já trabalha no termo de referência, mas a licitação só vai acontecer quando tiver o termo. Nossa intenção é fazer um modal mais tecnológico, que permita aos trabalhadores da empresa e guardas municipais uma interação mais instantânea, aproveitando as diferentes tecnologias.

Contraponto

O prazo de concessão para a Dom Parking é de 10 anos, a contar de 2013. Em outras oportunidades o contrato já esteve perto de ser rompido, inclusive com anúncios da própria Prefeitura de Florianópolis, a última delas em outubro do ano passado.

A reportagem entrou em contato com os dois advogados que representam a Dom Parking no processo movido pela empresa contra a prefeitura. Um deles, Fabian Radloff, não foi localizado.

Já o advogado Thiago Luis Beltrame, disse não ter participado da audiência de conciliação e por isso não comentaria o assunto. Falou que seu sócio, Radloff, esteve na audiência, mas na manhã desta segunda-feira não se encontrava no escritório.

A reportagem aguarda um retorno para colocar a versão da defesa da Dom Parking sobre o anúncio da Prefeitura da Capital.