Prefeitura de Florianópolis deve R$ 46 milhões aos servidores, que podem entrar em greve

Com uma dívida de R$ 46 milhões referente aos salários de dezembro dos servidores públicos municipais, a Prefeitura de Florianópolis corre para levantar os recursos necessários para completar 65% da folha de pagamento que ainda estão pendentes. Os pagamentos deveriam ter sido efetuados até o dia 30 de dezembro, dois dias antes de Gean Loureiro (PMDB) assumir o governo.

Do total de R$ 70 milhões, R$ 24 milhões foram depositados para os mais de 9 mil servidores em atividade, que receberam todos, no máximo, R$ 3,5 mil líquidos. Cerca de 60% dos servidores, com vencimentos iguais ou menores a R$ 3,5 mil já estão com os salários completos na conta. Quem recebe acima desse valor líquido está com o restante do salário em atraso. Já os aposentados, mais de 2 mil pessoas, não receberam nada.

Com o atraso nos pagamentos, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) convocou uma assembleia para esta quinta-feira, às 13h30min, na Praça Tancredo Neves, para deliberar se a categoria entrará ou não em greve.

A prefeitura, através do secretário de Administração, Everson Mendes, pede a compreensão dos servidores, pois afirma que o município montou “uma operação de guerra” para resolver o problema dos mais de 11 mil trabalhadores que ainda não receberam seus vencimentos integralmente.

— Entendemos a agonia dos servidores, mas pedimos que haja entendimento entre eles para que possamos sair juntos dessa situação calamitosa — aponta Mendes, que afirma ter sido pego de surpresa ao saber, na tarde de 30 de dezembro, que a administração anterior, do ex-prefeito Cesar Souza Junior (PSD), não havia depositado os valores integrais da folha salarial dos servidores, algo que fora prometido pelo pesedista no dia 24 de novembro de 2016.

Até sexta-feira, avisa Mendes, a prefeitura pretende depositar até R$ 3,5 mil para os servidores inativos, cujas dívida do município com a categoria de aposentados soma cerca de R$ 10 milhões. Entre os problemas, além da queda de arrecadação, aponta, está a burocracia na Caixa Econômica Federal, em questões como assinatura eletrônica, entre outras.

Alex dos Santos, presidente do Sintrasem, reconhece que entrar em greve logo no início do governo do pemedebista não seria interessante para ninguém, mas reforça que a decisão sairá da categoria que está com os salários incompletos e atrasados.

— Queremos apenas o nosso salário. Os aposentados estão sem um centavo na conta. Vamos deliberar, porque as contas estão vencendo — observa.

Cota única do IPTU e outras formas de arrecadação são apostas do município para quitar dívidas

Os valores que o município arrecadará com os pagamentos em cota única do IPTU, cujo prazo de pagamento termina nesta quinta-feira (5), é uma das fontes de recursos que a prefeitura tem disponível para quitar as dívidas com o funcionalismo.

Os recursos, que na segunda-feira (2) estavam na casa dos R$ 20 milhões, porém, ainda seriam insuficientes para quitar os débitos. Diferente de segunda-feira (2), quando o prefeito Gean Loureiro estipulou o prazo de 10 dias para pagar os servidores, agora a administração municipal evita estabelecer novas datas para o cumprimento dos pagamentos.

A reportagem tentou conversar com o secretário da Fazenda, Constâncio Maciel, para saber que outras fontes de recursos o município têm para quitar as dívidas. O secretário, no entanto, estava em reunião. A assessoria de imprensa da prefeitura, então, informou que até o dia 10 de janeiro os únicos recursos previstos para estarem disponíveis são mesmo os valores da cota única do IPTU.

Secretário da administração anterior acreditava que todos os valores tivessem sido depositados

Ivan Grave, ex-secretário de Administração do ex-prefeito Cesar Souza Junior, afirma que a previsão era pagar tudo até o dia 30 com recursos da cota única do IPTU e da repatriação – repasses aos municípios que o governo federal tinha expectativa de fazer até o dia 30 de dezembro.

Ele, contudo, aponta que a ordem de desconto no banco ficaria para 2 de janeiro.Grave conta que os salários dos ativos foram pagos até o limite de R$ 3,5 mil, pois isso representava os R$ 24 milhões que estavam em um arquivo então já disponível. O restante, que viria da repatriação e da cota única, estava em outro arquivo, que a administração anterior não confirmou se foi ou não depositado.

— Acreditávamos que esse dinheiro tinha sido depositado, e que talvez devido ao feriado bancário tenha ficado indisponível. Além dos recursos da repatriação, que eram R$ 7 milhões, tínhamos cerca de R$ 20 milhões do IPTU — explica Grave.