Prefeitura de Florianópolis derruba casas em Canasvieiras

O Grupo de Prevenção a Desastres da prefeitura de Florianópolis derrubou na manhã desta terça-feira três construções em Áreas de Preservação Permanente (APPs) no morro do Papaquara, em Canasvieiras, Norte da Ilha de Santa Catarina. Foram destruídos uma casa desabitada, parte de uma obra de ampliação da residência de um morador da comunidade e uma pequena ponte de madeira.

O casal Manoel Darci da Silva, de 45 anos, e Juliana da Silva Machado, dono da casa em obra, indignou-se com a operação da prefeitura. Manoel, que é trabalhador autônomo, mostrou os carnês de IPTU, que paga desde 2007.

Além da demolição, funcionários da prefeitura orientaram a comunidade para reduzir a quantidade de lixo gerado e demolir as pontes que ligam os dois lados do Papaquara. A equipe contou com representantes da Polícia Militar, Guarda Municipal, Floram e da Secretaria do Meio Ambiente.

Essa operação foi a primeira de duas ações que, segundo assessoria da prefeitura, tem o objetivo de congelar o crescimento desordenado das APPs. A segunda ação ocorrerá no morro do Mosquito, no bairro Ingleses, mas ainda não tem data para ocorrer.

Contraponto

Segundo o superintendente da Floram, Gerson Basso, é impossível que Silva tenha a documentação de posse da casa ou o IPTU, pois o imóvel foi construído em área privada invadida. Segundo ele, as construções que foram demolidas em Canasvieiras, na manhã desta terça-feira, estavam desabitadas. Basso diz que todos foram avisados sobre as demolições com uma semana de antecedência.

Sandro Ricardo Fernandes, secretário municipal da Receita, afirma que é possível, sim, que o morador tenha construído no local, mesmo sendo área invadida. Isso não significa, entretanto, que a prefeitura deu aval para o imóvel existir naquele local, apenas que a construção foi lançada no sistema da prefeitura e o imposto cobrado.

Enquanto o morador manteve a casa, ele teve que pagar o IPTU, explicou Fernandes. Ainda de acordo com o secretário, a Floram é o órgão responsável pela fiscalização e, a partir do momento que foi constatada a irregularidade, o morador foi notificado.