Prefeitura de Florianópolis cobra rigor na fiscalização do uso de patinetes e bicicletas compartilhados

O secretário de Transportes e Mobilidade Urbana de Florianópolis, Michel Mittmann, reuniu-se com as empresas que operam o serviço de patinetes e bicicletas para aluguel. A prefeitura solicitou às empresas a fiscalização ao uso indevido e o respeito às normas feitas pelo município.

— Tem que avançar muito sobre o respeito do espaço público, principalmente o uso correto e liberado da calçada, que é onde tem que circular pessoas, e os patinetes estão mal posicionados — comenta Mittmann.

O encontro com as empresas Yellow e Grin, que agora operam de forma conjunta, aconteceu em São Paulo na quarta-feira.

Dentre as normas para o uso dos transportes alternativos, que saíram em decreto no final de março, devem ser fiscalizados:

– O espaço em que as bicicletas e patinetes compartilhados ocupam quando ficam estacionados. Eles não podem ficar mal posicionados, devem liberar os espaços nas calçadas.

– Devem ser instaladas zonas para o estacionamento dos patinetes, mas que não excluem a parada em outras áreas públicas.

– O uso dos patinetes é somente individual e para maiores de 16 anos. Até a idade mínima, o uso deve ser feito com o acompanhamento de responsáveis que assumem os riscos. Pelo decreto, para fazer o cadastro, é preciso ter no mínimo 18 anos, comprovado no momento do cadastro, via foto de documento válido.

– Na ausência de estrutura cicloviária, a bicicleta pode usar a via. O mesmo vale para o patinete — segundo o secretário, por interpretação, já que há o que ele define como “zona cinza” na legislação.

– A prestadora do serviço deve controlar o número excessivo de equipamento em um mesmo local que prejudique o trânsito ou os pedestres. Caso excedam o número máximo, mais do que cinco, devem ser redistribuídos em até 30 minutos.

Fiscalização no trânsito

A fiscalização dos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro e de outras legislações complementares é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana e da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Em caso de irregularidades por parte das empresas prestadoras do serviço, a prefeitura irá notificá-las para que façam as alterações dentro do prazo estabelecido.