A prefeitura de Florianópolis multou ou autuou a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), pelo menos sete vezes na última semana. No período do dia 20 até esta quinta-feira (27), o município mobilizou a Operação Tolerância Zero — para fiscalizar vazamento de esgoto em redes inativas —, aplicou multas que somaram R$ 7,8 milhões e divulgou que refez trabalhos já feitos pela Companhia.
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No dia 20 de janeiro, a prefeitura comunicou que havia multado a Casan em R$ 900 mil, por um vazamento de esgoto no bairro Ingleses. No dia seguinte, a Companhia foi autuada pela Capital por um vazamento em Coqueiros. Em ambos os casos, a prefeitura afirmou que os vazamentos chegavam às praias.
Na ocasião, a Casan rebateu e afirmou que o vazamento já havia sido identificado e resolvido pela Companhia no dia anterior. No sábado, dia 22, ocorreu uma nova mobilização da Operação Tolerância Zero, com o objetivo de fiscalizar a vazamento de esgoto de redes inativas da Casan. Dois dias depois, a Companhia foi multada em R$ 1 milhão após um vazamento de esgoto em mangue no Itacorubi.
Mas a multa mais alta, de R$ 5 milhões, foi dada nesta quinta-feira (27), quando a prefeitura identificou um vazamento de esgoto bruto de extravasor da Casan na Avenida Beira-Mar Norte. A Capital deu 24h para a Companhia realizar o lacre ou desativação definitiva do extravasor.
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A Casan respondeu e, em nota, explicou a utilidade do extravasor e porque o lacre não seria possível no período solicitado. “Para que se lacre o extravasor, é preciso um laudo de engenharia de um profissional que assuma a responsabilidade técnica, bem como a autorização do órgão ambiental”, escreveu a Companhia.
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Linha do tempo
- 18/01: Prefeitura autua Casan por vazamento de esgoto no bairro Ingleses, que caía no rio, que desembocava na praia
- 20/01: Prefeitura multa Casan em R$ 900 mil e emite advertência contratual por vazamento no Ingleses em 18/01
- 21/01: Prefeitura autua Casan por rompimento de esgoto em Coqueiros, com resíduos que chegavam à praia
- 22/01: Prefeitura mobiliza a operação Tolerância Zero, que fiscalizou esgotos da rede da Casan que chegam até as praias da Capital
- 22/01: Operação identificou dois pontos de vazamento de esgoto no bairro Bom Abrigo durante operação
- 24/01: Prefeitura autua Casan por vazamento de esgoto em rede inativa no bairro itacorubi, que chegava a mangue
- 25/01: Prefeitura multa em R$ 1 milhão a Casan por vazamento encontrado no Itacorubi no dia 24/01
- 25/01: Prefeitura autua Casan por vazamento de esgoto em rede inativa no bairro Campeche
- 26/01: Prefeitura limpa, depois da Casan, galerias do bairro Coqueiros, por vazamento de 21/01
- 27/01: Prefeitura autua Casan em R$ 5 milhões por vazamento de esgoto bruto de extravasor na Avenida Beira-Mar Norte
- 27/01: Prefeitura autua Casan em R$ 900 mil pela falta de abastecimento de água em diversos bairros da Capital
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Casan diz que ações da Prefeitura não tem base técnica
Procurada pela reportagem do DC, a Casan disse que as ações não são amparadas por critérios técnicos e, por isso, não reconhece as multas. A presidente da Companhia, Roberta Maas dos Anjos disse que irá recorrer e tomar medidas contra “inverdades” que são divulgadas.
“Diante dessa sequência de autuações sem precedentes, a Companhia lamenta que um órgão público seja usado politicamente prejudicando a capital do estado e sua população”, escreveu a Companhia em trecho da nota enviada.
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A Prefeitura de Florianópolis rebateu e disse que as autuações são emitidas “por problemas em flagrante e por profissionais com autoridade fiscal que possuem responsabilidade técnica e são embasados pelo Decreto 6.514”. O município ainda explicou que a Casan teria 20 dias para apresentar uma defesa.
A presidente relembrou que a Casan assinou um convênio com a prefeitura em 17 de dezembro, de R$ 4,8 milhões para os próximos três anos. Segundo ela, a Casan “estranha as atitudes da prefeitura”:
— Florianópolis hoje está em pleno verão, e esse movimento traz prejuízos para o próprio municipio. Divulgações que são inverdades, e que trazem uma imagem negativa para o turismo de Florianópolis.
Veja nota da Casan e da Prefeitura na íntegra
- Casan
“O extravasor é um dispositivo de segurança do sistema de esgoto construído com amparo em normas técnicas de engenharia. O papel dele é impedir que ocorra um refluxo da rede.
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Nos sistemas de esgotamento sanitário são necessários para preservar as unidades operacionais de esgoto e impedir o contato direto da população com o esgoto em eventos de chuvas e falhas no sistema, evitando problemas de saúde pública com a população local.
Em locais onde não se faz a utilização desse dispositivo, ocorre o transbordamento de esgoto pelas tampas dos poços de visita, fazendo com que o esgoto corra pelas ruas, podendo ocasionar o contato imediato com a população.
Para que se lacre o extravasor, é preciso um laudo de engenharia de um profissional que assuma a responsabilidade técnica, bem como a autorização do órgão ambiental.
Por não estar amparada em critérios técnicos, e por não respeitar procedimentos legais, a CASAN não concorda com a multa aplicada.
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Diante dessa sequência de autuações sem precedentes, a Companhia lamenta que um órgão público seja usado politicamente prejudicando a capital do estado e sua população.”
- Prefeitura de Florianópolis
“Todos os autos são emitidos por problemas em flagrante e por profissionais com autoridade fiscal que possuem responsabilidade técnica e são embasados pelo Decreto 6.514.
Após a lavratura do auto de infração, é facultado ao autuado a apresentação de defesa no prazo de 20 dias. No decorrer do processo administrativo, podem ser produzidas provas e o autuado ainda tem a oportunidade de se manifestar em sede de alegações finais.
Finda a instrução, a autoridade de 1a instância (Superintendência da Floram) irá proferir decisão pela manutenção ou não do auto, aplicando as sanções cabíveis. Em face da decisão pode ser interposto Recurso ao COMDEMA.”
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Canais de contato em caso de falta de água ou problema de esgoto
A Casan tem canais de contatos em caso de problemas nos sistemas de água e também de esgotamento sanitário.
- Central de Atendimento 24 horas pelo 0800 643 0195
- Chat 24 horas ou formulário, ambos no site da Casan
- Aplicativo CasanSC (repassa de forma automática o endereço do problema)
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