A prefeitura de Florianópolis assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na sexta-feira comprometendo-se a criar em 2 anos 1.760 vagas em creches. Até julho de 2012, serão abertas 880 vagas. O objetivo é minimizar a fila de espera de crianças na educação infantil, que chega a 1,6 mil entre 0 e 6 anos.
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O TAC também estabelece que será dada prioridade à matrícula das famílias que comprovarem que moram em Florianópolis há mais de um ano, para evitar que as vagas sejam ocupadas por famílias que estão na Ilha apenas para trabalho temporário no verão.
O primeiro prazo a ser cumprido é 12 de fevereiro, quando deverão ser disponibilizadas 240 vagas. Outras 640 vagas devem ser criadas até 31 de junho de 2012.
O Termo de Ajustamento da Conduta é um procedimento pré-judicial. Caso a prefeitura não seja capaz de cumprir o estabelecido é necessário, antes do encerramento do prazo, justificar os motivos. No caso de descumprimento de qualquer cláusula do TAC, a prefeitura receberá uma multa mensal de um salário mínimo para cada vaga estabelecida e não aberta.
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O TAC anterior, que foi cumprido, estabeleceu a criação de 2.540 vagas em creches.
As informações são do Ministério Público de Santa Catarina.