Prefeitura de Florianópolis anuncia três medidas para aumentar arrecadação

O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior, concedeu coletiva à imprensa na tarde desta quarta-feira para anunciar medidas que visam equilibrar as contas do município. Elas serão focadas na reformulação da Comcap, cobrança de devedores e reforma previdenciária, que depende de aprovação do projeto de lei que está na ordem do dia para ser votado na sessão desta quinta-feira na Câmara de Vereadores da Capital.

Em relação à cobrança de devedores, explicou o secretário municipal da Fazenda, André Bazzo, foi criado o Tribunal Administrativo Tributário, com foco na produtividade, transparência, prazos de julgamentos e grandes devedores do município. Segundo o prefeito, hoje as dívidas que o município têm a receber chegam a R$ 1,3 bilhão. Metade deste valor é devido por 1 mil pessoas, entre os 131 mil devedores.

— Esse tribunal será enérgico com os maiores devedores e trará mais condições de parcelamento com quem deve menos — resumiu Cesar. Para as cobranças que já estão judicializadas, a prefeitura, através da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Município, firmará parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), para que o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), auxilie o município nas ações que já tramitam na Justiça.

Já o projeto de reformulação da Comcap passa pelo plano de demissões voluntárias, que deve começar nos próximos meses. A estimativa da prefeitura é que entre 250 e 300 pessoas poderão se inscrever, o que representa o grupo de funcionários mais antigos da companhia.

Outra medida anunciada é a mudança da cobrança da taxa de lixo, que antes era feita junto ao IPTU e passará a ser cobrada na conta de luz. Segundo a prefeitura, o índice de inadimplência na fatura de energia elétrica é menor que no imposto, o que justifica a alteração. Os vereadores já aprovaram a mudança.

De acordo com a prefeitura, atualmente o déficit da Comcap fica entre R$ 10 milhões e R$ 12 milhões por mês. Com as medidas, ficaria em R$ 5 ou 6 milhões. Na coletiva, o prefeito e representante da companhia garantiram que a Comcap não será privatizada.

Reforma da previdência

A prefeitura anunciou também que pretende migrar os 1.142 servidores com 65 anos ou mais do Fundo Financeiro do município para o Fundo Previdenciário. Hoje, segundo o prefeito, o Fundo Financeiro tem déficit de R$ 4 milhões. Já o Fundo Previdenciário tem superávit de R$ 3 milhões. Para Cesar, apesar de críticas dos servidores, a medida é necessária para garantir a manutenção do benefício. Com a alteração, a folha do Fundo Financeiro seria reduzida em R$ 4,8 milhões.

O município vai aderir ao SCPrev, plano previdenciário do Estado, e para completar a reforma conta com mudanças na esfera federal relacionadas ao prazo de aposentadoria. Segundo o prefeito, a alteração não muda, nesse momento, a vida do servidor. Florianópolis tem atualmente 10 mil servidores ativos e 3 mil inativos. A alteração eliminaria um déficit de R$ 5 milhões no setor por mês.