Prefeitura de Florianópolis anuncia licitação para 200 novos táxis

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Florianópolis anuncia nesta quarta-feira os detalhes da licitação de 200 novas placas de táxi para a Capital. A concorrência deve ser lançada pela administração municipal em julho. A expectativa é de que os veículos extras entrem em circulação até o início da temporada de Verão 2014/2015.

A realização de licitação segue recomendação do Ministério Público de Santa Catarina, que ainda no ano passado pediu ao prefeito Cesar Souza Junior (PSD) para aumentar a atual frota, que é de 470 carros. Em fevereiro, o governo criou um grupo para investigar as irregularidades do sistema, muitas delas identificadas pela CPI dos Táxis realizada na Câmara de Vereadores de Florianópolis entre maio e agosto de 2013. O Legislativo pediu a cassação de 93 placas irregulares, mas a comissão instalada na Secretaria de Mobilidade Urbana reduziu o número para 77, após analisar um a um e ouvir os proprietários dessas placas.

Leia também: Prefeitura de Florianópolis irá cassar 77 placas de táxi na Capital

Entre os problemas identificados pelos técnicos estão a comercialização ilegal das licenças _ há vários casos de contratos de gaveta e exploração irregular do serviço. O trabalho foi concluído em abril, mas somente agora é que deve ser divulgado _ uma coletiva foi marcada para o início da tarde desta quarta-feira, para dar os detalhes da licitação e também para esclarecer os detalhes das irregularidades apuradas pela comissão.

_ As 77 placas estão cassadas, mas cabe recurso ao Conselho Municipal de Transportes _ explica o procurador-geral do município Alessandro Abreu.

Os taxistas que tiveram as licenças cassadas pela comissão estão sendo intimados. Eles terão 30 dias para recorrer ao Conselho Municipal de Transportes, considerado a 2ª instância administrativa. Como nem todos receberam essa notificação, a prefeitura ainda não decidiu se irá divulgar a relação das placas cassadas, até porque esses carros podem continuar circulando pela Capital.

A expectativa é de que, entre o recurso e a nova análise, sejam necessários pelo menos 60 dias. Somente quando o processo administrativo estiver finalizado é que o táxi pode ser efetivamente impedido de transportar passageiros. Aquele que perder a concessão ainda pode recorrer à Justiça.