Prefeitura de Criciúma suspende emissão de IPTU

Está suspensa a emissão dos carnês de IPTU em Criciúma. A informação foi divulgada pela prefeitura da cidade na noite desta terça-feira (23). O prefeito Clésio Salvaro revogará o decreto que alterou os critérios de classificação do padrão construtivo das edificações para cobrança do imposto.

Na segunda-feira (22), os vereadores encaminharam um ofício ao Executivo pedindo a suspensão do decreto. Os políticos buscam explicações sobre a atualização do padrão de construção dos imóveis que resultou em aumentos que ultrapassam os 100% em centenas de casos.

No início de dezembro, a Câmara aprovou mudanças na cobrança do imposto predial, porém no final do mês, um decreto de autoria do Executivo definiu novos padrões. Em nota oficial, a prefeitura explicou que a nova classificação foi a alteração mais substancial em termos de valores e que atingiu o maior número de pessoas. Segundo a nota, o município possui cerca de 100 mil edificações. Deste total, apenas 304 estavam equivocadamente classificadas como padrão alto.

O presidente da Câmara de Vereadores, Julio Cezar Colombo, emitiu uma nota dizendo-se revoltado com as informações equivocadas que estão sendo repassadas sobre o aumento de IPTU. Ele aponta que todas as medidas tem aprovação do Legislativo. Ele argumenta que a lei aprovada tratou, entre outros itens, da ampliação dos critérios de isenção para os aposentados em 50%, além de correções nos cadastros, e que esse impacto estaria na faixa dos 6,5%. Colombo diz ainda que os vereadores não tinham conhecimento desse decreto, que foi assinado já durante o recesso do Legislativo, em 19 de dezembro.

Os moradores de Criciúma também reclamam da taxa de coleta de lixo dos apartamentos, que terá a garagem somada ao restante da área construída para servir como base de cálculo, como ocorre nas casas. A taxa de iluminação pública, que também passou a ser cobrada em imóveis baldios, foi outra medida que desagradou a população.

Uma coletiva com a imprensa será realizada a tarde desta quarta-feira (24) para mais informações.