Prefeitura de Criciúma é intimada pela Justiça a pagar R$ 15,3 milhões ao Hospital São José

Uma nova decisão da Justiça Federal determina que o município de Criciúma pague R$ 15,3 milhões ao Hospital São José, localizado no Centro da cidade, por conta de remunerações não efetuadas de procedimentos realizados via Sistema Único de Saúde. O prazo da medida liminar vai até segunda-feira e, caso a determinação não seja cumprida, pode ser pedido o bloqueio das contas municipais, estaduais e da União.

A determinação do juiz da 4ª Vara Federal da cidade, Paulo Vieira Aveline, publicada nesta terça-feira, também exige que o Governo do Estado de Santa Catarina repasse R$ 2,7 milhões à instituição. Segundo a Secretaria de Saúde, a quantia foi repassada na íntegra ao Fundo Muncipal de Saúde de Criciúma já na terça-feira.

O Hospital São José é o maior de Criciúma e tem passado por graves problemas financeiros, como o próprio despacho da Justiça aponta. Os R$ 18 milhões são referentes a serviços prestados pelo hospital em 2012 e 2013.

Cabe recurso da decisão às partes. O juiz Aveline preferiu não se pronunciar à imprensa sobre o caso.

Convênio com hospital não vem sendo cumprido

Segundo ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o Estado e o município se responsabilizaram, em convênio de 2010, a repassarem juntos cerca de R$ 300 mil mensais ao hospital.

O propósito dos convênios seria complementar o repasse da União, melhorando as condições do São José. Entretanto, o MPF afirma que a verba municipal não é repassada desde 2012, enquanto a estadual parou de ser encaminhada em julho deste ano.

Para piorar a situação, a União também não repassou a quantia referente a procedimentos feitos via SUS em novembro, levando o São José a anunciar, no fim de dezembro, que suspenderia as consultas ambulatoriais e cirurgias eletivas.

Em resposta, o MPF pediu à Justiça que determinasse a manutenção dos serviços no hospital e o repasse imediato de todas as verbas à instituição.

Via assessoria de comunicação, o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro afirmou que “acreditava estar tudo certo” com os repasses e que busca uma solução para o problema. A procuradoria do município analisa o conteúdo da liminar e avalia se irá recorrer da decisão.