Prefeitura de Chapecó instaura processo para rompimento de contrato com a Casan

A Prefeitura de Chapecó anunciou nesta segunda-feira (16) a instauração de um procedimento administrativo para analisar o não cumprimento do contrato de concessão de água e esgoto por parte da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). O atual contrato foi assinado em 2016 e tem vigência prevista para 30 anos.

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Na companhia do secretário de governo Adair Niederle e do procurador- geral do Município Jauro Sabino Von Gehlen, o prefeito João Rodrigues (PSD) participou de uma coletiva de imprensa para informar sobre o processo, que será conduzido pela Secretaria de Governo e que, segundo o procurador-geral, terá prazo de 120 dias.

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— É um prazo razoável para que o município possa fazer as vistorias in loco, faça apontamentos mais aprofundados e tenha acesso à parte contábil da empresa estatal. A Casan também terá oportunidade para o contraditório e ampla defesa — disse Von Gehlen.

Já Niederle destacou que a empresa já havia sido notificada pelo não cumprimento de alguns itens do contrato, com prazo de resposta de 30 dias, as quais foram consideradas insatisfatórias pela equipe da prefeitura.

De acordo com a Administração Municipal, o desperdício de água passa de 40%, sendo que o limite seria de 30%. Além disso, não houve cumprimento do índice de 95% na continuidade do abastecimento e também não foi atendida a meta de 40% no atendimento do esgoto, além de outras melhorias e obras que não serão cumpridas dentro do prazo, conforme afirma a prefeitura.

— A Casan até agora só ficou no projeto. Ela tem sido lenta no atendimento das demandas, não tem resolvido o problema da água e não tem feito os investimentos necessários, descumprindo vários itens do contrato. Por isso demos o segundo passo do processo de rompimento de contrato, com o objetivo de criar uma Companhia Municipal de Água e Esgoto, assim como existe em outras cidades como Joinville, Lages, Biguaçu e Videira — disse o prefeito.

Ainda na sexta-feira (13) foram publicadas, conforme destacou a Administração Municipal na coletiva, duas portarias: uma que instaura o processo administrativo, conduzido pela Secretaria de Governo, e outra que nomeia uma comissão de acompanhamento do processo administrativo. Tal comissão é formada por cinco representantes de entidades, conselhos e sindicatos.

O que diz a Casan

Em nota, a Casan informou que ainda não foi informada sobre o novo fato referente ao contrato. Confira na íntegra:

“A CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) informa que não foi informada/notificada pela Prefeitura de Chapecó sobre esse novo fato referente ao convênio/contrato de Concessão dos Serviços de Saneamento Básico firmado entre a Companhia e o Município. A Companhia continua acompanhando com a devida atenção esse processo, cumprindo com o cronograma de obras e melhorias, conforme foi acordado com o prefeito. Desta forma, quando for notificada oficialmente, vai analisar o documento e prosseguir com os encaminhamentos devidos”.

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