Prefeitura de Brusque quer judicializar internação para pessoas que vivem nas ruas

Uma proposta da prefeitura de Brusque tem gerado polêmica e dividido opiniões na região. Após reclamações feitas pela comunidade nos últimos meses, o poder público estuda implementar uma alternativa jurídica que obrigue os moradores de rua da cidade a aceitar tratamento médico contra problemas de dependência química ou mentais. Em conjunto com a sociedade organizada, o plano é fazer a chamada internação compulsória – prática que utiliza meios ou formas legais para internar alguém em um hospital mental, asilo psiquiátrico ou enfermaria contra a vontade.

>>> Confira o especial com as fotos da situação dos moradores de Rua em Brusque <<<

Conforme explica o chefe de gabinete Leônidas Pereira, o desejo da prefeitura é recuperar e então reintegrar os mendigos à sociedade civil. Para isso, um grupo de ação formado pelo poder público em parcerias com entidades e igrejas do município tem se reunido em busca de soluções. Uma das opções seria o retorno do morador de rua para a sua cidade de origem, ou o envolvimento em alguma ação social. Pereira destaca que a internação compulsória seria a última medida tomada, e que por enquanto não há respaldo legal para isso. Por ora, a comissão multidisciplinar analisa como será feita a judicialização do caso.

– Não é uma questão de segurança, porque não consideramos que eles sejam perigosos. Queremos dar suporte para que estas pessoas, que estão situação de vulnerabilidade, possam voltar a ter uma vida produtiva. E é claro que há aqueles casos extremos, a pessoa está em risco e não aceita ajuda, e por isso vamos judicializar a questão – comenta Pereira.

::: Internação forçada requer parecer médico e judicial

Nas próximas semanas, de acordo com o chefe de gabinete, a força-tarefa deve definir os desdobramentos legais, como quem entrará na Justiça para solicitar a internação compulsória: se a Procuradoria Geral, a Defensoria Pública ou as demais partes envolvidas no processo. Além disso, ele adianta que será formada uma comissão de assistência social para fazer as abordagens aos moradores de rua a partir do momento em que o projeto entrar em ação.

Atualmente, Brusque não oferece Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP) e a Casa de Passagem foi fechada ano passado, após dois anos de atividades.

“Temos a lei do nosso lado”, diz morador de rua

Segundo Pereira, somente a região central de Brusque concentra hoje pelo menos 20 moradores de rua. Ele garante que todos foram abordados pela Secretaria de Assistência Social da cidade, mas resistiram à internação ou qualquer outro tipo de ajuda. Com base em um estudo preliminar, a prefeitura concluiu que enquanto alguns têm problemas com álcool e drogas, outros convivem com depressão e outras doenças psicológicas. Uma pesquisa mais aprofundada deve revelar um perfil mais detalhado dos mendigos, como cidade de origem e idade, para então analisar quais deles precisam ser encaminhados judicialmente para a internação compulsória.

::: Blumenau e Balneário Camboriú apostam em ações humanizadas

Na rua há um ano e meio, Ivonei da Luz faz parte do Movimento População de Rua. Para ele, a administração municipal não se preocupa com a ressocialização e quer apenas um modo rápido de tirar do convívio público quem “estraga a paisagem” da cidade:

– O município não dá o mínimo de dignidade pra nós, mas aí a sociedade faz pressão e eles pensam em solução fácil. O que se tem que oferecer é projetos para ajudar a pessoa, não forçar a alguma coisa. Em casos extremos isso existe, mas não dá pra generalizar. Tem o cara que é alcoólatra, drogado, vagabundo? Tem. Mas ninguém aqui é louco. E ninguém da prefeitura está acima da lei. A gente tem a lei do nosso lado – opina o morador de rua.