A nova proposta de data-base feita pela Prefeitura de Brusque foi acatada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinseb) na tarde desta quarta-feira. O índice de reajuste salarial foi aumentado de 5,38% para 6%, e o Vale Alimentação passou para R$ 135 aos funcionários que ainda não recebiam o auxílio.
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As mudanças não alteram o impacto financeiro nem o índice estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pois os valores foram remanejados de outros itens da pauta. A decisão ocorreu após uma reunião com a Comissão de Negociação Coletiva. Na sequência, os representantes da categoria fizeram uma assembleia no plenário da Câmara de Vereadores para avaliar os novos termos propostos e optaram pelo fim da paralisação.
Segundo a prefeitura de Brusque, desde 2009, quando a administração municipal reestruturou o plano de cargos e salários, os servidores municipais passaram a contar com uma série de benefícios. Na época, foram criados novos cargos e extintas algumas funções. Além disso, no mesmo ano foi realizado o concurso público para manutenção do efetivo. A partir da nova estrutura, houve um equilíbrio nos salários de todos os servidores.
As negociações tiveram início em fevereiro, quando o sindicato encaminhou um ofício com reivindicações da categoria ao executivo municipal. A prefeitura estudou as melhores formas de atender às solicitações em conformidade com o Estatuto do Servidor Municipal de Brusque e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Após as tratativas, uma nova proposta foi elaborada.
O documento foi encaminhado à Câmara de Vereadores ainda na noite desta quarta-feira em sessão extraordinária. A matéria será apreciada como projeto de lei e votada para que as mudanças passem a valer a partir da folha de março.
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O secretário de Orçamento e Gestão, Arnaldo Francisco da Silva, avalia que o avanço nas negociações entre prefeitura e sindicato demonstra a postura do governo municipal em garantir os ganhos da categoria.