Prefeitura de Blumenau volta a atrasar repasse ao Issblu e nova dívida já chega a R$ 25 milhões

Em meio à discussão do Congresso Nacional para a votação da Reforma da Previdência, a administração municipal e o Instituto Municipal de Seguridade Social de Blumenau (Issblu) vivem um impasse financeiro. A prefeitura atrasou o pagamento das alíquotas patronal (15,78%) e especial (8%) sobre o valor do vencimento de cada servidor referentes aos meses de setembro, outubro, novembro, dezembro e 13º terceiro do ano passado.

O valor da dívida chega a aproximadamente R$ 25 milhões, segundo o presidente do Issblu, Elói Barni, já atualizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais juros de 0,5% ao mês e multa de 2%. De acordo com ele, a prefeitura não teria respondido nenhuma das quatro notificações emitidas em relação aos atrasados, sendo a última no início do mês. Há a expectativa que o valor seja quitado ou parcelado até abril, quando vence o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

– Sem este certificado, o município não recebe transferências voluntárias da União, liberação de recursos de financiamentos, entre outras consequências. Portanto, o não pagamento não é bom nem para o instituto nem para o próprio município – cita Barni.

O Issblu é responsável pela previdência de 10 mil servidores municipais, entre ativos, aposentados e pensionistas. O mandatário do instituto espera que os valores em atraso sejam repassados o mais breve possível, visando o equilíbrio financeiro do regime previdenciário.

– Lembrando que qualquer proposta de parcelamento deve ser discutida e deliberada com o Conselho de Administração do instituto – reitera Barni.

Desde quando o Issblu foi criado, em 2000, foram formalizados oito parcelamentos pela prefeitura, sendo que cinco deles são pagos mensalmente pela administração municipal. O instituto gere os valores recolhidos por poder público e servidores públicos efetivos (concursados), que integram um sistema próprio de aposentadoria em vez do regime geral do INSS.

Prefeitura atribui atraso a problemas de fluxo de caixa

O secretário de Gestão Financeira, Ronaldo Rogério Wan-Dall, diz que o atraso nas alíquotas do ano passado é reflexo da falta de fluxo de caixa e queda na arrecadação do município. Afirma ainda que há um plano para solucionar o impasse. Explica que em setembro de 2017, a prefeitura ingressou no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) com um pedido de liberação de parte dos depósitos judiciais, valor referente a ações em discussão que estão no fundo do tribunal, que soma aproximadamente R$ 50 milhões, segundo Wan-Dall.

– A legislação nos permite usar até 70% desse valor, mas primeiro é preciso abater os precatórios e posteriormente as dívidas fundadas, como é o caso dos cinco parcelamentos abertos que a prefeitura tem atualmente junto ao Issblu – pondera o secretário.

Wan-Dall diz que uma parte do valor solicitado – em torno de R$ 12 milhões – já teria sido liberada. Deste montante, R$ 7 milhões foram utilizados no pagamento de precatórios e R$ 5 milhões estão na conta da prefeitura para abater os parcelamentos já existentes com o Issblu, que chegam a R$ 65,6 milhões, de acordo com o presidente do instituto. Wan-Dall sustenta que apesar dos atrasos de setembro a dezembro de 2017, os outros cinco parcelamentos estão com o pagamento em dia.

– Estamos aguardando um novo valor ser liberado pelo TJ-SC, algo por volta de R$ 20 milhões, para então utilizarmos o montante no abatimento dos parcelamentos feitos anteriormente com o instituto e então vamos verificar junto ao Issblu a possibilidade de parcelar os valores atrasados – detalha o secretário.