Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (Agir) deu mais seis meses para prefeitura avaliar o pagamento do aditivo de R$ 118 milhões ao contrato de concessão do esgoto com a Foz do Brasil na tarde desta segunda-feira.
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O pedido havia sido feito pelo Executivo na segunda quinzena de março. De acordo com o diretor-geral da agência, Heinrich Luiz Pasold, o parecer foi favorável porque o pedido para estender o prazo também foi feito pela concessionária do serviço:
– Nas próximas semanas, o Samae, a prefeitura e a Foz devem se reunir para definir o cronograma das obras.
O aditivo corresponde a obras que deveriam ter sido executadas pela prefeitura antes da concessão e que foram assumidas pela Foz do Brasil. Um termo de compromisso firmado entre a administração municipal anterior e a empresa, em dezembro de 2012, previa 90 dias para que o Executivo definisse como faria o pagamento.
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O documento foi assinado logo após a empresa ameaçar rescindir o contrato, que prevê concessão de 35 anos para tratamento do esgoto de Blumenau.