Prefeitura de Blumenau refaz acordo para empréstimo, mas terá de pagar R$ 8,7 milhões a mais

A prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que autoriza a tomada de um empréstimo de R$ 20 milhões junto à Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc). O projeto deu entrada na Casa em regime de urgência e chamou a atenção do vereador Jefferson Forest (PT) por ser similar ao convênio assinado em 2014, mas que previa pagamento do empréstimo sem juros, para a execução de 21 obras de mobilidade, entre elas a construção de uma rotatória nas ruas Caçadores e Divinópolis, na Velha. Além do novo pedido incluir o pagamento de juros, o secretário de Obras, Paulo França, adiantou que não será possível atender todos os projetos com o valor do recurso.

O vereador denuncia que a prefeitura já havia feito o pedido para o mesmo empréstimo, que foi aprovado, mas na época o projeto previa a adesão ao programa Badesc Cidades Juro Zero e o governo não precisaria pagar além do valor que seria tomado.

– Em 2013 a prefeitura encaminhou um projeto para aprovação de um convênio com o empenho de 21 obras. Em fevereiro de 2014 o banco aprovou o plano e disponibilizou o recurso, mas a prefeitura não apresentou os projetos e perdeu a verba. Agora, para poder fazer as obras, encaminhou um novo projeto, só que com juros que vão chegar a R$ 8,7 milhões a mais para serem pagos, sendo que poderia ter feito com juro zero – aponta Forest.

França explica que o governo fez um novo convênio com o banco, a pedido do Badesc, para transformar a primeira operação (Juro Zero) em outra, que atenderia melhor às necessidades da prefeitura e do banco:

– A vantagem está na amortização do empréstimo. Tem juros, mas com esse novo acordo vamos pagar à medida que as obras forem sendo concluídas. No formato anterior íamos amortizando o valor global dos R$ 20 milhões. Ocorreu uma proposta do banco que foi boa para os dois, já que assim conseguimos atender as obras e ter um fluxo de caixa que vai compensar os juros.

Projetos ficarão pendentes

Apesar do prefeito Napoleão Bernardes reconhecer (ao colunista do Grupo RBS Moacir Pereira) que os projetos para as obras não ficaram prontos a tempo para o Badesc Juro Zero, o secretário de Obras Paulo França alega que isso não ocorreu. Ele afirma que há projetos prontos, inclusive em processo de licitação, e que também não houve perda de prazo, já que em dezembro passado a entrega dos esboços das obras foi prorrogada até o final deste ano. Mesmo assim, o secretário afirma que nem toda obra anunciada quando o primeiro convênio foi assinado será executada com este recurso, já que é depois dos projetos prontos que se conhece o valor real de cada obra:

– Vamos concluir os projetos, mas imagino que não vamos conseguir chegar a todos, pois alguns ficaram mais caros. Só à medida que os projetos ficam prontos é que fecham os valores básicos. Estamos buscando chegar perto das 20, mas como boa parte é pavimentação e tivemos aumento de 46% no produto asfáltico, tem um impacto grande.

De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Obras, dos 21 investimentos, dois estão em fase de contratação e três em licitação. O projeto de lei que trata do novo empréstimo foi aprovado na sessão do dia 2 de abril. O prefeito foi procurado para falar do caso, mas não retornou as ligações.