A prefeitura vai, nas próximas semanas, levar a cartório as pendências inscritas na dívida ativa do município. Hoje, a administração pública tem cerca de R$ 200 milhões para receber em Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não pagos. A intenção é reforçar o caixa da prefeitura, levantando recursos para investimentos em áreas como saúde, educação e mobilidade.
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A nova forma de cobrança vai gerar menos custos e mais rapidez no retorno em relação à maneira como as cobranças são feitas hoje, explica o secretário da Fazenda (Sefaz), Alexandro Fernandes. Atualmente, o município leva as pendências à Justiça. O processo é lento, custoso, sobrecarrega o sistema judiciário e não garante que o pagamento será feito.
Com o protesto em cartório, a tendência é que o devedor resolva a situação logo. Isso porque o nome do devedor passa a constar de cadastros de proteção de crédito como SPC e Serasa. Assim, a pessoa pode ter dificuldades para conseguir empréstimos ou fazer compras a prazo.
_ A intenção é fazer o correto, que é beneficiar os 90% adimplentes e cobrar do 10% inadimplentes, e que todos sejam beneficiados por meio das melhorias que a prefeitura pode fazer na cidade com esses recursos _ afirma Fernandes.
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A estimativa é enviar a cartório um primeiro lote com R$ 20 milhões em dívidas. A Sefaz ainda estuda quais débitos serão encaminhados. A ideia é priorizar as pessoas jurídicas, que somam 70% do total devido. O saldo chega a R$ 140 milhões. Pessoas físicas também serão cobradas. Elas representam os outros 30%, somando R$ 30 milhões a pagar ao município.
Outros municípios de Santa Catarina já usam esta forma de cobrança. Fernandes diz que procurou no exemplo de cidades como Joinville e Criciúma para aplicar a mudança, esquivando-se também dos problemas que elas tiveram. Para evitar processos por protestos indevidos, a Sefaz analisará individualmente as contas e só depois enviará ao cartório.