Prefeitura de Blumenau deve evitar novo modelo de consórcio no transporte coletivo, opina advogado

Usuários do transporte público, profissionais do setor, especialistas e representantes de grupos específicos estão dizendo o que deve e pode melhorar no serviço de Blumenau a partir da nova licitação, que ainda não tem prazo para ser lançada.

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Para o advogado especialista em Direito Administrativo e membro da comissão de Moralidade Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Blumenau, Christian Panini Carvalho, o poder público precisa incluir diversas áreas da sociedade e contar com a ajuda de entidades e da população na criação do novo modelo:

– Todo mundo tem que se reunir em torno dessa licitação. O impacto é enorme e não só para o usuário do transporte, que é quem mais sofre. É só ver o que aconteceu ano passado. Por conta do transporte o empresário sofreu, a economia sofreu, quem tem carro sofreu. Reflete em tudo, é interesse de todo mundo e a cidade tem que encampar essa história, ficar de olho, tentar contribuir com o município, não adianta só dar porrada. Cabe ao município e ao Seterb fazer os estudos e reunir as sugestões.

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Para Carvalho, algumas diretrizes que o município deve seguir na licitação já estão claras e são sugeridas por especialistas da área. Uma delas é evitar o modelo de consórcio, como era o Siga:

– É um modelo que já provou que não dá certo. Se uma empresa passa por problemas, ela afunda o sistema junto.

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Carvalho atenta para outro ponto importante: o contrato emergencial não deve influenciar na próxima licitação – a Piracicabana já disse que vai participar da disputa.

– O fato da Piracicabana estar operando agora não deve contar na escolha da empresa lá na frente – acrescenta.

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Carvalho sugere a divisão da cidade em lotes, como foi feito – em escala menor – com o transporte escolar em Blumenau após rescisão de contrato por investigações do Ministério Público. O formato permitiria que mais de uma empresa operasse na cidade, cada uma com um contrato firmado individualmente com a prefeitura, não através da figura de um consórcio.

– Se há uma empresa com dificuldades, é possível substituir somente aquele lote, sem interferir na operação do sistema inteiro. É mais difícil de fiscalizar, mas não é desculpa. A questão é estudar para saber como fazer a divisão da melhor maneira possível, se por bairros ou por linhas. Assim é possível ter empresas menores operando lotes menores e ter mais concorrência na licitação. Fazer o contrato com uma só parte, como é o emergencial atualmente, é uma péssima ideia, pois a cidade fica presa a uma empresa.

Outro ponto destacado pelo advogado é em relação aos terminais, que na época do Siga eram administrados pelo consórcio, e agora estão sob os cuidados da prefeitura. Para ele, o formato adotado durante o contrato emergencial é nocivo para o município, que gasta com a manutenção o dinheiro de um orçamento já apertado.