Em uma apresentação no Salão Nobre da prefeitura na manhã desta quinta-feira, o prefeito Napoleão Bernardes apresentou as alegações da administração municipal contra a decisão judicial que suspendeu a licitação que contratou a empresa que está fazendo o projeto executivo da Ponte do Centro.
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A determinação da Justiça veio depois de uma ação civil pública do Ministério Público (MP). Bernardes apresentou para a imprensa e funcionários públicos municipais um estudo que demonstra o impacto no trânsito que teria se a ponte fosse construída entre as ruas Rodolfo Freygang e Chile, que era o projeto feito pela antiga administração, e entre as ruas Alwin Schrader e Paraguai, proposta feita pelo atual prefeito ainda em campanha no ano passado.
Além disso, negou que a escolha seja política, como apontado na decisão judicial:
– A decisão vem de critérios eminentemente técnicos_ argumentou Bernardes.
Outras três justificativas do prefeito estão relacionadas ao que foi exposto pelo juiz Edson Mendonça na decisão judicial. Sobre o questionamento da falta de consulta aos conselhos municipais, Bernardes diz que foi cumprida a exposição à comunidade com reuniões no começo do ano.
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Em relação à alegação do juiz que a licitação deveria ser dividida conforme os estudos de impacto de vizinhança, ambiental e projeto executivo, ele afirmou que o fracionamento do processo licitatório é exceção à regra e a união das contratações se deve ao tamanho do projeto.
Por fim, sobre a modalide escolhida para a licitação de preço e técnica, que o juiz sugere que deveria ser feita apenas pelo menor preço, o prefeito entende que um projeto complexo como o da ponte do Centro deveriam ser avaliados os dois critérios.
Bernardes assegurou que a prefeitura irá recorrer da decisão no começo da próxima semana.