Prefeitura de Blumenau anuncia redução no valor da passagem de ônibus para compensar isenção de impostos

Nem por causa de protestos, nem por vontade própria. A prefeitura foi obrigada pela Justiça a baixar o preço da passagem de ônibus. O juiz da Vara da Fazenda Pública, Edson Marcos de Mendonça concedeu liminar nesta segunda à ação popular, protocolada na semana passada pelo vereador Jefferson Forest (PT).

Com isso, o valor será reduzido 4,9%, passando de R$ 3,05 para R$ 2,90. O prazo para a nova tarifa entrar em vigor é de 48 horas, a partir da notificação. Até segunda à atrde, o município não havia sido informado oficialmente da decisão.

A ação pedia que a isenção de dois impostos federais, PIS e Cofins, determinada por meio de Medida Provisória (MP) do governo federal no início do mês, fosse repassada ao consumidor.

Redução foi arredondada para R$ 0,15, para facilitar o troco

Em sentença, o juiz concordou com o autor e disse que “a desoneração tributária não deve favorecer apenas o prestador do serviço, mas deve ser transferida também para aqueles a quem são repassados os custos da manutenção do sistema de transportes – os usuários que pagam a tarifa”.

A redução foi estabelecida em R$ 0,12, mas por questão de troco, o valor foi arredondado para R$ 0,15. Depois de uma reunião com o prefeito Napoleão Bernardes, o presidente do Seterb, Sérgio Chisté Santos, confirmou que o município vai acatar a ordem judicial. No entanto, Santos alertou que a redução terá consequências:

– Tem que deixar claro que existe um risco de colapso no sistema do transporte público. A maior prejudicada será a população de Blumenau. Quando a gente reajustou, já demos um índice abaixo da inflação, utilizando o critério de modicidade da tarifa, cujo valor não incide imposto no cálculo.

Segundo o presidente da autarquia, o benefício, de forma indireta, já havia sido repassado à tarifa porque o cálculo da planilha para o reajuste, que ocorreu no início do ano, apontava para uma passagem de R$ 3,20.

Siga diz que situação é dramática

Já o Consórcio Siga, por meio de assessor jurídico, disse que vai recorrer da decisão. O advogado Antônio Carlos Marchiori aguarda a notificação para ir ao Tribunal de Justiça. Segundo ele, a passagem deveria estar em R$ 3,45.

– A situação é dramática para as empresas. Vamos buscar os meios legais para suspender isso. Creio que o sistema de transporte coletivo corre um sério risco de não se sustentar brevemente, financeiramente, se essa redução ocorrer – contesta.

O vereador Jefferson Forest (PT), autor da ação popular, comemorou a decisão em primeira instância. Agora, acredita que o TJ não será contra a decisão do juiz:

– Estou muito contente com a decisão e creio que os desembargadores não irão derrubar a ação. Os dois impostos representam 3,65% dos custos das empresas de transporte coletivo da cidade.

Veja aqui o histórico do aumento das passagens em Blumenau.

A reportagem completa está na edição impressa do Santa desta terça.