A prefeitura de Balneário Camboriú publicou no fim da tarde de quinta-feira a decisão de cancelar definitivamente o contrato com a empresa Dom Parking, responsável pelo estacionamento rotativo. A Zona Azul está suspensa há um mês, por inadimplência da concessionária.

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O documento prevê multa de 10% sobre o valor do contrato e suspensão do direito da empresa de concorrer em licitações municipais pelos próximos dois anos.

O cancelamento do contrato ocorreu pouco tempo depois de a concessionária ter obtido na Justiça uma decisão que invalidou o decreto que suspendia temporariamente os serviços – o que daria à empresa o direito de voltar a cobrar a Zona Azul.

Segundo o secretário de Compras, Mário Teixeira, o documento emitido pela prefeitura torna sem efeito a decisão judicial obtida pela concessionária. No entanto, informou que o município vai fiscalizar para garantir que a empresa não volte a cobrar o rotativo.

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