Prefeitura de Balneário Camboriú não consegue cobrar multa de construtora da Passarela da Barra

Seis meses após ter decidido multar a construtora Helpcon em R$ 3 milhões, por descumprimento do contrato nas obras da Passarela da Barra, a prefeitura de Balneário Camboriú ainda não conseguiu sequer notificar a empresa sobre o débito. O valor da autuação corresponde a 10% do custo da obra.

O caso, que era administrativo, foi parar na Justiça porque a construtora não se manifestou a tempo sobre o descumprimento dos prazos. Há pelo menos dois meses o Judiciário tenta, sem sucesso, intimar a construtora na sede que a empresa ocupava, em Joinville.

Além da multa, a Helpcon também tem que se manifestar na Justiça em outra ação instaurada pelo município, que pede indenização de R$ 900 mil por falhas na fiscalização do serviço _ o Badesc, a RNG Engenharia e a Comissão de Fiscalização da obra também são réus nesse processo.

O município rescindiu o contrato com a construtora em janeiro. A obra deveria ter sido concluída em 2014, mas teve uma série de atrasos. Entre eles a paralisação decorrente da Operação Trato Feito, que apurou denúncias de corrupção em obras públicas de Balneário. A operação, que ainda tramita na Justiça, levou ao bloqueio de bens de 17 pessoas em novembro do ano passado _ entre elas o prefeito Edson Piriquito (PMDB).

Em março a empresa paranaense TGC Engenharia venceu a licitação para concluir os trabalhos. A previsão, agora, é que a obra seja entregue até 10 de setembro.