Leilão pela vaga em emprego público: a prefeitura de Angelina, pequeno município da Grande Florianópolis, abriu licitação para a contratação de serviços para professor de educação física pelo menor valor. Conforme o edital da prefeitura, o valor máximo oferecido para um serviço de 20 horas semanais não poderia ultrapassar R$ 1,2 mil. A seleção é voltada para dar aulas em duas escolas da cidade até 31 de dezembro. O edital se refere à contratação na modalidade pregão com menor preço global. Porém, segundo a OAB/SC, o recomendável para contratar professores é concurso público ou processo seletivo simplificado, no caso de temporários, porque garante também direitos trabalhistas recebendo o salário inicial da categoria. No portal de transparência do município, não há informações sobre o andamento do processo, que tinha a abertura dos envelopes marcada para o dia 6 de abril. O prefeito de Angelina, Gilberto Orlando Dorigon (PMDB), alegou desconhecer detalhes do processo e sugeriu pedir explicações ao diretor jurídico da prefeitura. O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Angelina e Região alega que já havia questionado o prefeito sobre o lançamento do edital, e que ele teria se comprometido a suspender a licitação.
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O Ministério Público de Contas (MPC-SC) questiona a Secretaria de Turismo do Estado sobre a liberação de R$ 400 mil dos cofres públicos para a realização do Congresso dos Gideões. O evento evangélico começou no último sábado (22) e vai até 1º de maio em Camboriú. O MPC-SC solicitou mais informações sobre o edital e como será feita a prestação de contas do evento. Segundo o órgão, caso o valor seja usado para fins religiosos, isso poderia configurar uso irregular de verba pública. Não houve concorrência de empresas no edital. Segundo a secretaria estadual de Turismo, isso ocorreu porque só uma entidade teria a competência para realizar o congresso. Também alega que todo o recurso deve ser destinado à infraestrutura do congresso. Ainda conforme a pasta, trata-se de um dos maiores eventos geradores de fluxo turístico na região. Na edição do congresso em 2016, a procuradora recomendou que não houvesse recurso público por se tratar de um evento religioso. Na época, de acordo com o MPC-SC, não foram realizados repasses.
Adolescentes entre 11 e 17 anos podem participar nesta sexta-feira (28) de mutirões de triagem para concorrer a atendimento odontológico gratuito em 12 cidades catarinenses. Em Florianópolis, Joinville e Criciúma, o processo de seleção é aberto à participação da comunidade. Na Capital, o local é a Escola Básica Municipal Prof. Anísio Teixeira, na Costeira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Em outros nove municípios, a escolha ocorre somente entre alunos de escolas públicas pré-estabelecidas. Uma delas é Palhoça, que terá o evento na Escola Estadual Governador Ivo Silveira, na Av. Barão do Rio Branco. O jovem deve ir ao local acompanhado de um responsável e levar identidade, comprovante de residência e de matrícula em escola pública. Os selecionados serão atendidos posteriormente por dentistas voluntários, nos próprios consultórios. O tratamento ocorre até o paciente completar 18 anos, com cobertura de diversos serviços. O projeto “Dentista do bem” faz parte de uma rede de voluntariado com ações voltadas a jovens de baixa renda.
*Com apoio da RBSTV, do G1 SC e do Diário Catarinense
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