A prefeitura de Florianópolis desmontou, na manhã de hoje, benfeitorias realizadas em um prédio de quatro andares em construção no Santinho, no Norte da Ilha. Uma decisão judicial determinou o desmanche do que foi executado depois de 11 de janeiro, quando a obra foi embargada por irregularidades apontadas pelo Ministério Público, Corpo de Bombeiros e município.
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Pavimentação externa e instalação de esquadrias de vidro foram realizadas após o embargo e desobedecida a retirada de tapume.
Houve apoio da PM ao cumprimento da ordem da Justiça. Não houve resistência por parte dos construtores. A ação aconteceu na estrada Vereador Onildo Lemos, quase em frente à Escola Básica Municipal Maria Tomázia Coelho.
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A possibilidade de o prédio todo ser colocado abaixo existe, mas o assunto segue na Justiça. “Pode se adequar, mas dado o estágio da obra, essa adequação é muito complexa. É improvável que isso ocorra. Pela situação atual, o que se pretende é a demolição integral”, afirma o o assessor jurídico do município, Aldo Massih Jr.
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As irregularidades foram alvo de uma ação civil pública do Ministério Público, com interesse convergente do município. “Há uma determinação judicial, desde janeiro, de paralisação da obra. Os proprietários desrespeitaram essa determinação judicial. O início da obra era regular. O andamento não”, afirma o assessor jurídico.
Ouça a entrevista com Aldo Massih Jr., assessor jurídico do município