Prefeitura critica projeto de lei que pretende mudar regras de tapa-buracos em Joinville

Em reunião na Câmara de Vereadores de Joinville, os representantes da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) criticaram o projeto de lei que pretende mudar as regras de tapa-buracos na cidade. A Companhia Águas de Joinville também se posicionou contra as alterações durante reunião da comissão de urbanismo na tarde desta terça-feira (12).

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O projeto de lei, de autoria do vereador Claudio Aragão (MDB), propõe uma área mínima de 50 metros quadrados a ser asfaltada, de meio-fio a meio-fio, mesmo que a área a ser consertada seja menor. O prazo máximo de 72 horas para o trabalho também é previsto na proposta.

Além disso, o parlamentar propõe que as obras de tapa-buracos, recapeamento ou pavimentação contemplem, obrigatoriamente, o nivelamento de tempões, como bueiros, por exemplo.

O texto já foi aprovado pela comissão de legislação e tramita em urbanismo, sob relatoria do vereador Neto Petters (Novo). Caso seja aprovada na comissão, a proposta será analisada e votada pelo plenário da Câmara.

Os principais pontos de crítica da prefeitura e da Águas de Joinville são a área mínima para conserto e o prazo máximo para a intervenção. Segundo o secretário de infraestrutura, Jorge Luiz Correia de Sá, o gasto extra com as mudanças seriam “completamente fora de nexo”.

— Não tem a mínima condição, dentro de um trabalho que a gente está trabalhando no sentido de cada vez mais reduzir custo e trabalhar cada vez mais com qualidade. A gente estaria jogando dinheiro fora, essa é a realidade — apontou.

Município teria alto custo com mudança, diz Seinfra

A coordenadora de pavimentação da Seinfra, Daniella Mello, apresentou uma análise sobre os impactos das possíveis mudanças. De acordo com ela, o tapa-buraco serve para revitalizar um trecho pequeno onde acontece desgaste natural do pavimento.

Em média, o trabalho se estende por aproximadamente 30 centímetros de cada lado do buraco, onde é realizada a nova pavimentação. Os tapa-buracos na cidade costumam ter o tamanho de dois a cinco metros quadrados, segundo ela. Apenas 14 pontos de tapa-buracos entre os 5,8 mil consertados neste ano correspondiam a uma área igual ou maior a 50 metros quadrados, como prevê o projeto de lei.

— Foram gastos R$ 3,6 milhões, de janeiro a maio, com quatro equipes de tapa-buracos em Joinville. Se padronizarmos essa área que temos atualmente para 50 metros quadrados, meu custo vai passar para R$ 33,4 milhões. Seriam quase R$ 30 milhões a mais em cinco meses — exemplificou Daniella.

Ela ainda afirmou que o custo para pavimentar e realizar a drenagem em um quilômetro de rua atualmente custa em torno de R$ 4 milhões. Isso significa que seria possível pavimentar 7,5 quilômetros de vias com o valor excedente de R$ 30 milhões referentes aos primeiros meses de 2022, caso a lei seja aprovada.

Águas de Joinville também é contra o projeto

O presidente da Águas de Joinville, Fernando Schneider, também se posicionou contra o projeto de lei. Ele explicou que a proposta será mais custosa e aumentará o tempo para resolver cada um dos buracos na cidade. O representante da companhia ainda mostrou preocupação sobre a ausência de previsão orçamentária para as mudanças.

Já o diretor de operações da Águas de Joinville, Alisson Takahashi, apresentou dados sobre os consertos realizados pela companhia. Segundo ele, entre 75% a 80% dos trabalhos são com buracos de 1,5 metro a 3,5 metros quadrados.

— O maior recorte que a gente tem possui 6,1 metros quadrados, muito inferior ao que o projeto de lei exige. Em 12 meses, esse recorte representou menos de 5% de tudo que a CAJ fez de intervenção asfáltica — apresentou.

De acordo com ele, o custo para tapar um buraco de 6 metros quadrados é de R$ 810, mas o valor pode passar para R$ 6,6 mil caso a lei obrigue intervenções com área mínima de 50 metros quadrados.

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