A Secretaria da Fazenda de Joinville começa nesta quinta-feira, na sede da Prefeitura, o atendimento aos contribuintes que desejarem quitar tributos municipais em atraso por meio do Programa de Recuperação Fiscal 2, o Recuperar 2. O atendimento será das 8 às 18 horas, com entrega de senhas até as 16h30.
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O Recuperar oferece descontos de até 100% sobre multas e juros para quem quitar a dívida em cota única até 14 de dezembro. Também permite o parcelamento dos débitos, com o pagamento da primeira parcela até 14 de dezembro. Neste caso, o desconto será de 90%.
O contribuinte pode optar pela quitação da dívida em quatro parcelas. Para débitos até R$ 100 mil, é possível pagar em até 36 vezes. A primeira parcela corresponderá a 10% do total da dívida – restante, em parcelas fixas.
Débitos superiores a R$ 100 mil podem ser quitados em até 48 vezes – a primeira parcela corresponderá a 20% do total da dívida – o restante, em parcelas fixas. Há um valor mínimo para a primeira parcela: R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica.
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Podem aderir ao Recuperar os contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2009, que terão descontos sobre multas e juros, e com débitos vencidos a partir de 1º de janeiro de 2010, com redução apenas da multa.
A partir de segunda-feira, o atendimento será realizado no Centreventos Cau Hansen (salas 8, 9 e 10 do Centro de Convenções Alfredo Salfer). Entre 15 e 20 servidores da Fazenda serão destacados para atender aos contribuintes das 8 às 18 horas – as senhas serão entregues até as 16h30. No local, haverá posto bancário para quem quiser efetivar o pagamento.