Prefeitura autoriza redução de 70% do valor da taxa anual paga por taxistas em Joinville

Nesta terça-feira, o prefeito de Joinville, Udo Döhler, sancionou lei que autoriza redução no valor da taxa anual de licença de tráfego dos taxistas. A taxa com valor equivalente a uma UPM de R$ 279,06, no mês de abril, passará a ser de R$ 83,64 neste mês – representando uma redução de 70%.

Essa licença paga pelos taxistas atesta que eles mantêm as condições de habilitação, segurança e conservação do veículo necessários para a continuidade da prestação do serviço. O documento é emitido ao menos uma vez por ano.

De acordo com o governo municipal, a redução na taxa para obtenção da licença para trafegar do serviço de táxi.

“Reveste-se numa tentativa de equiparação de custos das diversas modalidades de transporte individual de passageiros que acabaram surgindo recentemente, notadamente o transporte executivo e com uso de aplicativos de tecnologia”, escreveu em nota a Prefeitura.

Ao viabilizar a lei, a Prefeitura terá um impacto negativo de receita de menos R$ 31.254,64 neste ano, de menos R$ 59.774,65 em 2019 e menos R$ 59.774,65 em 2020. A frota atual de táxis no município é de 306 veículos.