Prefeitura adia um dos sorteios para os ambulantes nas praias na Capital

A prefeitura de Florianópolis suspendeu na última sexta-feira, por tempo indeterminado, o sorteio para os ambulantes que se inscreveram no edital 002 para trabalhar nas praias da Capital na temporada de verão. O Ministério Público fez uma recomendação e a Secretaria Executivo de Serviços Públicos (Sesp) vai apurar questões que possam diminuir o caráter competitivo da seleção e prejudicar os candidatos.

O sorteio dos outros editais está mantido para esta segunda, terça e quarta, 7, 8 e 9 , no Ginásio de Esportes Saul Oliveira (Capoeirão).

No total são quatro editais para os ambulantes. O de número 002 trata do “Comércio em Ponto Fixo (através de tenda), que não envolva manipulação de alimentos (aluguel de cadeiras e guarda-sóis, aluguel de equipamentos esportivos, escolas de surfe e tenda de massagem e terapias corporais)”.

Foram registradas cerca de 7 mil inscrições e mais de 4 mil foram de interessados no edital 002. A Sesp informou que irá avaliar todas as inscrições e garante que todos os pontos e vagas serão sorteados em nova data e local, ainda não divulgados.

De acordo com publicação no Diário Oficial do Município do dia 4 de novembro, a decisão de adiamento está amparada nos preceitos que regem a administração pública, nas regras previstas no próprio edital e segue o entendimento da 31ª Promotoria de Justiça do MP-SC, que fez a recomendação.

Em 27 de outubro, último dia para as inscrições, o vereador Vanderlei Farias (PDT), o Lela, protocolou uma denúncia no Ministério Público apontando problemas nos editais. Dentre as seis irregularidades apontadas no documento, o vereador cita o fato de que um mesmo CPF pode se inscrever em todas as praias e com a possibilidade de ganhar, pois o edital diz que só pode um por praia, mas não limita as praias.

Ele também questionou a falta de acessibilidade, já que o edital reserva 10% de vagas para pessoas com deficiência, mas nem todas as praias oferecem essa possibilidade. Além disso, apontou contrariedades quando obriga a presença física no sorteio, mas permite que um representante legal faça a inscrição.