Prefeitos de SC querem nova divisão de recursos entre União, Estado e municípios

A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) promove nesta terça-feira, a partir das 15h, a II Mobilização Estadual dos Prefeitos no Centro de Convenções em Florianópolis. Com a paralisação de atividades consideradas não essenciais, representantes de prefeituras catarinenses das 21 associações municipais de SC protestam contra a divisão de recursos entre União, Estado e municípios. O encontro ocorre em paralelo ao XII Congresso Catarinense de Municípios, marcado entre os dias 11 e 13 de fevereiro.

A principal reivindicação da mobilização é a respeito da partilha das receitas tributárias que, de acordo com a Fecam, “reequilibre” o modelo federativo, assegurando 45% das receitas tributárias à União, 25% aos Estados e 30% aos Municípios. Um projeto sobre isso já tramita no Congresso Nacional.

Outras exigências referem-se à revisão da política adotada pela União a respeito de saúde pública, educação, saneamento básico, desenvolvimento regional e agricultura, assistência social, habitação, infraestrutura e segurança pública.

– A grande busca da Fecam é mudar a divisão da arrecadação. O pacto federativo está prejudicado pela concentração de recursos do governo federal – disse o diretor de articulação institucional da Fecam, Celso Vedana.

A secretaria de Estado da Fazenda já se colocou a favor da mobilização:

– O Estado apoia o pleito dos municípios. Concordamos que a concentração dos recursos na União prejudica a execução de obras na ponta. De nossa parte, temos incrementado o repasse dos recursos estaduais aos municípios”, diz o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni.

O Estado transferiu aos municípios um total de R$ 5,4 milhões em 2013, R$ 400 milhões a mais que no ano anterior. De todo o ICMS arrecadado, 25% vai automaticamente para os municípios. Já os repasses federais para Santa Catarina (FPE, IPI e Cide/combustíveis) representaram apenas 3,9% da receita bruta arrecadada no Estado: cresceram somente 2,9% de um ano para outro, bem abaixo da inflação, segundo dados da Fazenda.