O prefeito de Joinville, Udo Döhler, vetou o projeto de lei, proposto pela Câmara de Vereadores, que prevê a obrigatoriedade na divulgação do andamento de obras pluviais em Joinville. Com a lei, a Prefeitura deveria disponibilizar de informações detalhadas de obras em galerias de água da chuva. A proposta, aprovada em plenário no mês passado, recebeu veto total protocolado nesta segunda-feira.
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No texto, de autoria do vereador Rodrigo Coelho (PSB), prevê que o governo municipal divulgue relatórios mensais sobre a construção, os reparos e a manutenção de galerias coletoras de águas pluviais, especificando a localização das intervenções, os recursos empregados, a previsão de novas intervenções, o volume de água suportado, por exemplo.
De acordo com a Câmara de Vereadores, um dos argumentos da Prefeitura para vetar o projeto é de que ele “cria complexidade operacional” e “custos desconhecidos” para administração pública municipal.
A Prefeitura de Joinville se manifestou, por meio de nota, e afirmou que a reprovação do projeto de lei ocorreu por causa da geração de novos custos com pessoal que acarretariam à administração municipal e a complexidade operacional a ser criada para atender a demanda. “A Prefeitura salienta ainda que atende a legislação ao manter abastecido o portal da transparência com dados referentes aos custos e investimentos municipais”.
Com a decisão do Executivo, o relator do veto na Comissão de Legislação da Câmara deve ser definido nas primeiras reuniões após o recesso legislativo, em 31 de julho. O veto pode ser rejeitado ou mantido pela Câmara, após análise e votação na comissão, onde receberá um parecer, e depois votado em Plenário.
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