A repercussão do vídeo que mostra agentes de trânsito de Blumenau autuando um condutor com uma viatura estacionada em um cruzamento do bairro Fortaleza Alta fez o prefeito Mário Hildebrandt convocar uma reunião com os envolvidos. O encontro ocorreu na tarde de terça-feira e envolveu o novo diretor-presidente do Seterb, Marcelo Schrubbe, o procurador-geral do Município, Julio Augusto Souza Filho, o diretor da Guarda Municipal de Trânsito, Cícero Jonatas Andreazza, membros do setor jurídico da autarquia e com os agentes envolvidos na ocorrência da última semana.
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Na reunião, os agentes relataram o que aconteceu ao prefeito e afirmaram que vão registrar nesta quarta-feira um boletim de ocorrência por calúnia e difamação. O Seterb também deve elaborar um relatório detalhado do episódio para análise jurídica da autarquia. O material também deve ser repassado ao prefeito.
Em material divulgado nesta quarta, o Seterb informou que em relato prévio os agentes disseram ter sido chamados à localidade para fiscalizar um adolescente que estaria guiando, sem capacete, uma motocicleta. No local, autuaram mais dois motoristas: um deles por iluminação alterada e outro por ter passageira segurando uma criança pequena no colo.
Para fazer essa fiscalização, os agentes pararam a viatura na esquina que o vídeo mostra o veículo da GMT. Segundo o presidente do Seterb, Marcelo Schrubbe, a via seria um acesso a uma localidade particular, a viatura não teria atrapalhado atrapalhado o tráfego na via e nem na calçada e haveria previsão legal no Código de Trânsito Brasileiro para a viatura estar naquele local. Schrubbe cita como exemplo as blitze em que viaturas também ocupam as vias de rolamento para fiscalização.
– Os agentes estão se sentindo com a imagem prejudicada e devem registrar um B. O. por dano à imagem até hoje à noite – confirma o presidente.
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O prefeito Mário Hildebrandt afirma que a reunião foi motivada por envolver servidores públicos. O prefeito também defendeu a ação dos guardas, apontou que os agentes poderiam estacionar a viatura no local – cita os carros da Polícia Rodoviária Federal (PRF) como exemplo de que também param no meio da via para atendimento – e disse que pelo que ouviu na reunião, a situação teria parecido normal.
– O que ficou absolutamente é que nem multado o cidadão foi. No sábado ele foi lá, corrigiu o erro e a notificação prévia foi tirada porque às 11h ele apresentou o documento complementar. Eles cumpriram, pelo que se apresentou de documentação, o Código de Trânsito – sustentou.
Embora o Seterb defenda a ação dos guardas e o local em que a viatura estava estacionada, especialistas ouvidos pela reportagem do Santa ainda na segunda-feira discordaram avaliaram que a viatura não poderia estar no local. Eles citaram o artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), inciso VII, e uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 2008 que definem como condição para o livre estacionamento de veículos de fiscalização o trabalho em “serviço de urgência”.