Prefeito reeleito de Araquari é alvo de ação do Ministério Público

A distribuição de cerca de mil cestas básicas pela Prefeitura de Araquari foi parar na Justiça Eleitoral. Nesta segunda-feira, 28 dias depois da eleição, o Ministério Público entrou com ação contra o prefeito reeleito João Pedro Woitexem (PMDB) e o futuro vice-prefeito Clenilton Carlos Pereira (PSDB). A alegação é de que houve abuso de poder político e autoridade dos dois durante a campanha.

Na ação, que está tramitando em São Francisco do Sul, a promotora Greicia Malheiros da Rosa Souza pede a cassação do diploma do prefeito reeleito e do vice e ainda que os dois sejam declarados inelegíveis nos próximos oito anos.

A juíza Iolanda Volkmann deve ouvir os dois acusados antes de decidir se aceita ou não a investigação. Caso venham a ser julgados culpados e tenham a diplomação cassada, o prefeito e o vice ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em última instância, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O caso veio à tona durante outra investigação envolvendo servidores públicos municipais. No processo, encaminhado à Justiça Eleitoral de São Francisco, estão anexadas fotos e cópias das gravações telefônicas realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) de Joinville.

Os registros dão conta de que carros oficiais e servidores públicos em horário de trabalho realizaram “distribuição irregular de cestas básicas a cidadãos de Araquari em período eleitoral e em benefício da campanha”. Há imagens de duas servidoras ao lado da primeira-dama Maria Neusa Ribeiro Woitexem distribuindo alimentos.

Na ação, o MP alega que a compra de cestas básicas mais do que duplicou em 2012, quando comparada a 2011. No processo é citada ainda a Lei Eleitoral (artigo 73), que proíbe a distribuição de “bens, valores ou benefícios pela administração municipal, exceto nos casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”.

– Os candidatos fizeram do dinheiro público seu mecanismo de campanha -, escreve a promotora no processo.

Contraponto

João Pedro Woitexem (PMDB) nega qualquer irregularidade na distribuição de cestas básicas em Araquari. A entrega dos alimentos, segundo o prefeito, obedece à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

O argumento é de que, como a assistência é contínua, não depende de legislação municipal e não tem de ser interrompida em ano eleitoral. João Pedro Woitexem alega, ainda, que a primeira-dama (Maria Neusa Ribeiro Woitexem) participa voluntariamente do trabalho assistencial e que, por isso, aparece nas imagens anexadas ao processo.

– A população carente depende dessas cestas: não é porque é ano eleitoral que as pessoas vão parar de comer -, alega o prefeito. Woitexem garante que não houve aumento no número de cestas distribuídas (a média anual de mil unidades teria sido mantida) e que há critérios para a entrega dos alimentos.

A explicação para os números citados na ação do MP estaria no fato de que, no ano passado, Araquari recebeu ajuda da Defesa Civil de Santa Catarina e da Cruz Vermelha – a cidade foi castigada pela chuva e ganhou cestas básicas.

– Eu estou absolutamente tranquilo: liderei as pesquisas e não teria razão para arriscar a minha eleição ao me envolver na distribuição irregular de cestas básicas -, fala o prefeito.