“Institucionalmente o município é o ente intermediário entre o cidadão e o Estado e a União. É quem representa os anseios de uma população nas suas demandas, porque a vida das pessoas se passa no município, onde realmente tudo acontece. O crescimento e o progresso ocorrem, de fato, nas instâncias mais próximas do cidadão. É nessa perspectiva que o Movimento Municipalista luta pelo fortalecimento dos municípios, por sua maior independência e autonomia.
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Apesar de seus méritos, a Constituição de 1988, que elevou e reconheceu o município como ente da federação, preservou outros equívocos, mantendo o centralismo de poder e recursos nas mãos do Estado e da União. Da mesma forma, não há uma definição clara do que compete a cada um. A municipalização das políticas públicas descentralizou os serviços de atendimento, trazendo-os para mais perto da população, mas também gerou uma necessidade de ampliação da estrutura física e de recursos humanos, onerando os cofres municipais.
Qualquer que seja o assunto a ser debatido, o discurso sempre toma a mesma direção: a urgência pela revisão do sistema federativo, modelo perverso que pune os municípios. Hoje, do total de impostos arrecadados no país, 60% ficam para a União, 23% para os Estados e 17% para os mais de 5.500 municípios do país. Na Carta Municipalista Catarinense, os prefeitos liderados pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) têm a coragem de propor mudanças e querem elevar a partilha dos municípios para 30%, dos Estados, 25%, e a União fica com 45%. É hora de decidir os rumos dos municípios. Afinal, não existe desenvolvimento do Estado e do país se os municípios não estiverem fortalecidos.“