Prefeito Napoleão: “Temos feito milagre em Blumenau”

O que está sendo feito para minimizar a crise?

A gente anteviu esse cenário de crise, que para as prefeituras chegou antes. Ainda durante a transição iniciamos um processo de reforma administrativa visando enxugar o tamanho da máquina pública. Logo na posse houve a redução de quatro secretarias e quase uma centena de cargos de confiança. A maioria absoluta das prefeituras iniciou esse modelo de enxugamento só em 2015. Esse foi um aspecto. O segundo foi uma série de medidas de contenção que, na verdade, acabam gerando efeito só em médio e longo prazo. Um exemplo: implantamos o Ciad, o Centro Integrado de Armazenagem e Distribuição. Num custo mais ou menos imediato, há uma economia de R$ 800 mil por ano na otimização das estruturas. Mas o Ciad vai gerar efeito para Blumenau, com ainda mais potencialidade, com o passar do tempo. O Ciad faz um trabalho de conferência. Toda compra é auditada e conferida item a item em termos de qualidade e quantidade. Essa é uma cultura de profissionalização e eficiência na gestão pública cujo efeito não é perceptível no curto prazo. Temos um programa muito exitoso de eficientização energética, que permitiu à prefeitura economizar ao longo do nosso governo mais de R$ 2 milhões só na conta de luz. Isso nos permitiu, com relação à Cosip, que é a taxa de iluminação pública, para esse ano não precisar repassar nem sequer a inflação para o contribuinte. Para 31 mil familias vai ter redução.

Há espaço para cortar mais gastos? O senhor chegou a citar na campanha que fundiria as secretarias de Obras e Serviços Públicos, o que não ocorreu…

Essa é a linha tênue que o gestor tem de enfrentar, porque tem que haver obsessão em relação ao corte no custeio das chamadas despesas-meio, para garantir mais capacidade de investimento nas atividades-fins. Fizemos esse mapeamento logo no início do governo. No exemplo citado, fizemos uma experiência administrativa. Por um período, as secretarias de Obras e de Serviços Urbanos foram geridas por um único secretário. A experiência não foi exitosa e nos mostrou que é preciso manter o modelo atual. O que havia de margem para o corte de cargos de confiança para otimização de secretarias, até aqui, foi feito, com bons resultados nas áreas que foram otimizadas. O Brasil passa por muitas crises, fruto dessa política econômica mal conduzida que levou os brasileiros a muitas dificuldades e as prefeituras a uma situação pré-falimentar já a partir de 2013. Essa é uma faceta da crise, a crise da economia. Tem uma crise moral e ética, que causa ojeriza e arrepio a toda sociedade. Existe essa crise política que gera uma dimensão de instabilidade. Tudo isso causa uma crise na sociedade de otimismo. Por isso muitas vezes não se há percepção daquilo que é realizado. Posso assegurar, numa análise das prefeituras do Brasil, que nós temos tido muita condição de investimento, fruto dessa gestão austera e de muitas medidas de transparência e de controle de custeio. Exemplos: em pavimentação de ruas, entre entregues e em realização, temos cerca de 80. São R$ 35 milhões em investimento. Temos seis pontes entregues e seis em construção, num investimento de R$ 36 milhões. Em macrodenagem e desassoreamento, são R$ 57 milhões. Em proteção de encostas, para permitir que pessoas que estavam fora de suas residências desde 2008 possam voltar para casa, são R$ 17 milhões e 3 mil famílias beneficiadas. Algumas demandas históricas foram atendidas. O dique da Fortaleza, em funcionamento, já gera resultado. No Complexo do Badenfurt, viabilizamos já na largada do governo R$ 10 milhões, que era o recurso que faltava para a conclusão da maior obra viária da história de Blumenau, e com certeza o maior investimento da última década. Estamos viabilizando o prolongamento da (Rua) Humberto de Campos. O primeiro trecho vai ser reaberto ainda no primeiro quadrimestre de 2016. Lembrando que nesta obra, além de R$ 37 milhões em investimento, tem R$ 28,5 milhões em desapropriações. Desapropriação não tem financiamento, é recurso do caixa. E ali é uma força-tarefa, porque são 106 imóveis.

A prefeitura tem algum tipo de ação pra aumentar a arrecadação de impostos?

O aumento de arrecadação tem duas lógicas. Ou aumento de tributo, e eu não admito isso porque todos nós já pagamos demais, ou uma ação estratégica. E é nisso que eu trabalho, na eficiência do trabalho arrecadatório. Temos uma estratégia importante em relação ao IPTU. Fizemos um programa de atualização cadastral. Isso é justiça tributária, para que todos paguem proporcionalmente o mesmo, porque havia defasagens. Esse mesmo trabalho está sendo feito com o ISS e tem garantido, na margem do que é gerenciável pelo município, avanço na arrecadação sem aumento de imposto.

As secretárias de Saúde e Educação disseram que não haverá grandes obras em 2016 e que a prioridade será manter o que já existe em funcionamento. O que se pode prever para esse ano?

Em ambas as áreas a gente investe acima daquilo previsto pela Constituição. A obrigação constitucional na Educação é de 25% e a gente beira os 26%, 27%. Na saúde é praticamente o dobro. A Constituição determina 15% e a gente investe cerca de 27%. Na Educação, 50 escolas tiveram investimentos em melhorias. E cinco foram ou estão sendo totalmente reformadas. São pelo menos oito quadras poliesportivas que ou já foram entregues ou estão em execução. Entre 2013 e 2015, criamos 2.330 novas vagas em Centros de Educação Infantil (CEIs), 1,6 mil delas em horário integral. Nós já temos aprovado pelo MEC (Ministério da Educação) sete novas creches, com uma perspectiva de 1,5 mil novas vagas. A prefeitura já viabilizou terreno e projeto, só falta o Ministério dar o OK. Hoje, no cenário em que as prefeituras estão, manter os atendimentos existentes é uma grande obra. A prefeitura ter pago a folha (do funcionalismo) de dezembro, o 13º e janeiro em dia, é uma grande obra. Vamos trabalhar ao máximo para não haver cortes nessas áreas que são essenciais à população. Na Saúde, entregamos três ambulatórios gerais (AGs) novos, entre aspas, à comunidade. O AG da Vila Itoupava foi ampliado e praticamente dobrou a capacidade de atendimento. O AG da Velha e do Centro foram ampliados. E o AG do Garcia teve uma reestruturação na cobertura, que era um problema crônico e muito sério. Estendemos os AGs até as 24 horas. Garantimos um atendimento descentralizado perto da casa das pessoas. Desde que essa política foi implementada, foram 45 mil atendimentos só nesse horário estendido. Isso, na verdade, é equiparado a uma obra. É um investimento da prefeitura de R$ 3 milhões por mês só no atendimento nos AGs. Na área dos ESFs (Estratégia Saúde da Família), de 66 postos de saúde, 25 passaram por reforma, ampliação e modernização. Nos atendimentos nesses ESFs o investimento oscila na casa dos R$ 36 milhões por ano. Também fizemos o (programa) Remédio em Casa recentemente.

Blumenau teve em 2015 um recorde de homicídios nos últimos anos. Recentemente uma delegacia foi assaltada e no início do ano houve um número grande de furtos a casas. São fatores que aumentam a sensação de insegurança. Como resolver isso?

Embora a responsabilidade constitucional da segurança seja do governo do Estado, ela também é de todos. A vida acontece na cidade, portanto a prefeitura tem que contribuir com o que pode. Lá naquela reorganização administrativa que eu fiz no dia 1º de janeiro (de 2013), otimizei as secretarias de Geologia e de Defesa Civil em uma, mas dando um novo componente a ela, que é a atual Secretaria de Defesa do Cidadão. Essa reorganização nos permitiu pleitear recursos no governo federal. A prefeitura viabilizou R$ 5,4 milhões que estão sendo disponibilizados pelo Ministério da Justiça. São bases operacionais móveis e algumas motos e equipamentos de segurança que a PM tem utilizado. Muitas pessoas não sabem, mas o custo de metade das 96 câmeras de videomonitoramento de Blumenau quem banca é a prefeitura. Ou seja, não é uma responsabilidade direta, mas o município investe por entender que a vida na cidade precisa ser mais segura. Havia em Blumenau a necessidade de apagar a mancha que é o presídio regional, que hoje está numa localização inadequada e em condições precaríssimas. Isso é péssimo para a segurança pública. A prefeitura foi parceira do Estado em viabilizar a edificação do Complexo Penitenciário. Isso é uma ação política praticamente sem precedentes, porque normalmente é o contrário. Os prefeitos se opõem (a esse tipo de medida) para ganhar uma simpatia de curto prazo. Quando houve o julgamento pelo Tribunal de Justiça da inconstitucionalidade do então fundo de segurança de Blumenau, nós fomos a primeira prefeitura, que tem sido usada de exemplo para o Estado, que criou um novo modelo jurídico de parceria em relação ao Corpo de Bombeiros. Inclusive um novo batalhão está sendo construído na região Norte da cidade. Há a permanência do Arcanjo aqui… São ações que a prefeitura tem viabilizado em parceria com o governo do Estado. E em 2016 vamos ter um investimento maciço em iluminação pública em muitas áreas de Blumenau. Vamos priorizar inicialmente aquelas que têm a chamada mancha criminal mais elevada. Com mais iluminação pública há mais percepção de segurança, menos criminalidade. Serão investidos R$ 36 milhões em 18 meses, então até perpassa o nosso período de governo.

O Santa mostrou em julho do ano passado que o efetivo da Polícia Civil em Blumenau, atualmente, é menor do que o de 2006. Há previsão de nomeação de novos agentes para a cidade neste ano?

Tenho me empenhado nisso e o governador tem sido parceiro das causas de Blumenau. Tivemos uma série de reuniões com deputados da cidade, conselhos comunitários de segurança, lideranças empresariais e tanto com o Grubba (César Grubba, secretário estadual de Segurança Pública) quanto com os responsáveis pelo comando-geral da PM e a delegacia geral da Polícia Civil. Sabe-se no Estado a deficiência de Blumenau. Não há ainda nenhum número definido para a cidade, mas vamos continuar nos empenhando muito nessa cobrança.

O blumenauense vai ter um transporte público de qualidade nesse ano?

Vamos virar a página do sistema e criar as condições para que Blumenau tenha um transporte coletivo com a qualidade, segurança e pontualidade que o blumenauense merece. A prefeitura tem trabalhado com muita seriedade e responsabilidade, seguindo todos os trâmites e padrões legais e administrativos para que de fato possa vencer esse desafio. Neste momento há uma análise por parte de uma comissão técnica em relação ao ultimato dado às empresas, para que respondessem questionamentos e apresentassem alternativas em relação ao atual sistema. Mas seja com o atual consórcio ou num novo modelo, 2016 é o deadline. Estamos finalizando o projeto de engenharia de dois novos terminais, cujo processo de licitação para o início de construção se dá agora nesse início de ano. Estamos na fase final de contratação de mais de uma centena de novos pontos de ônibus. Em termos de infraestrutura do transporte coletivo, Blumenau tem um bom padrão e vai avançar cada vez mais. É preciso que por parte dos operadores também haja esse arrojo. Esse é um tema que não há solução mágica de curto prazo e não tem margem para populismo e nem demagogia.

O senhor evita falar sobre o assunto por orientação do BID, mas a nova ponte do Centro até hoje gera muita polêmica. Tem convicção de que a proposta de alteração do traçado é a melhor alternativa para a cidade?

Blumenau precisa não de uma ou de outra ponte, mas de quantas pontes sejam possíveis de serem realizadas. O que se fez na época por parte dos técnicos da prefeitura, num cenário de limitação de recursos, nunca foi dizendo que uma deve excluir a outra. O raciocínio é sempre de complementariedade. No curto prazo, em custo-benefício, aquela (proposta de ligar as ruas Itajaí e Alwin Schrader com a Rua Paraguai, na Ponta Aguda) contribuiria mais para a mobilidade, tirando o trânsito do Centro e garantindo uma ligação direta entre as regiões Sul e Norte. O outro traçado também é importante e contribui para a mobilidade. Nós temos trabalhado para viabilizar recursos não só para uma ou para outra, mas para as duas e tantas quantas mais sejam necessárias.

Nesses três primeiros anos de mandato, o senhor cita avanços na otimização de recursos e da gestão da máquina pública. Mas houve pontos que exigiram bastante atenção. Além dessa queda na arrecadação, tivemos a mais longa greve da história do funcionalismo público de Blumenau, em 2014, e uma crise sem precedentes no transporte coletivo que estourou no ano passado. Imaginava que seria tão difícil ser prefeito?

(Risos). Em relação à greve, é importante destacar que, mesmo em cenário de crise, a gente tem uma política constante de avanço de valorização do servidor. Em 2015, viabilizamos uma revisão salarial linear, para todos os servidores, de 9,34%. Foi a inflação, a mais alta dos últimos anos, mais 1% de aumento real. Os servidores são divididos por categorias. Para aquelas de mais baixo salário, viabilizamos em 2014 uma política de reenquadramento. O termo técnico não é reajuste, mas na prática, na folha de pagamento, gerou um reajuste na ordem de 20%. Cerca de 1,4 mil servidores foram beneficiados com essa medida. Muitas categorias tiveram, não só do ponto de vista salarial, mas de direitos e benefícios, avanços que eram históricos e há muito tempo se pleiteavam. Por outro lado, em relação ao transporte coletivo, é algo estrutural, de uma história que vem de muito longo prazo. A bomba estourou agora. E nós vamos resolver. Na administração pública, há regras jurídicas e legais que têm de ser respeitadas. Tudo é mais complexo e moroso. Infelizmente é a realidade da burocracia brasileira, que não é o prefeito que cria, mas que tem que se subordinar a essas regras. O gestor tem que estar preparado para enfrentar todos os desafios. Não há dúvida que a questão do transporte coletivo talvez seja o maior problema enfrentado em toda a história de Blumenau, pelas dimensões. Isso afeta de modo direto e indireto toda a população. É preciso ter disposição, e e eu tenho essa disposição para trabalhar muito para entregar os resultados que a comunidade espera.

O senhor está satisfeito com o próprio desempenho até aqui?

Sempre se quer realizar, fazer e entregar mais. Posso afirmar sem medo de errar que, dada a realidade conjuntural, estrutural, financeira e burocrática do Brasil, a gente tem conseguido fazer milagre aqui em termos de realização.

A Guarda Municipal, que era um projeto do plano de governo e não saiu do papel, é uma frustração pessoal?

Tudo aquilo que há de compromisso e não se consegue realizar não é por vontade política. Toda parte burocrática e técnica está pronta para ser encaminhada à Câmara a qualquer momento o projeto de lei que cria a Guarda Municipal. É preciso a condição financeira para isso que hoje infelizmente não há. A gente vive um cenário macroeconômico muito adverso. Realizamos muito, mas muito mesmo, e os eventuais compromissos assumidos que não foram realizados não o foram por falta de trabalho, dedicação, empenho e afinco. Nesse ponto, tenho a consciência absolutamente tranquila de estar realizando todo o melhor possível.

E a Prainha? Qual a previsão?

É sempre bom recapitular o quanto nós trabalhamos no sentido de garantias de lazer à população. O Parque São Francisco estava fechado desde 2008 e foi reaberto em 2013 no nosso governo. O Parque das Itoupavas, que está no Plano Diretor da cidade desde a década de 80 e que muitos imaginavam que jamais iria acontecer, teve as obras de terraplanagem iniciadas. A Praça do Tribess, que acaba sendo um pequeno parque para aquela região, muito reivindicado, está em execução. O ParCão atrás do Angeloni está na reta final de adequação. Nas pequenas intervenções, só academias ao ar livre já são mais de 10 em vários bairros. Sobre a Prainha, ela foi usada como canteiro de obras para a Margem Esquerda. Necessariamente tinha que passar por ali, e aí não faria sentido ter uma revitalização por onde os caminhões de obra passam. A obra da Margem Esquerda está 96% concluída. E a gente continua buscando recursos para a segunda etapa, que inclui paisagismo, urbanização, ciclovia, mirante, passeio e iluminação. Será uma transformação, e a Prainha está englobada na segunda etapa. Estamos buscando R$ 15 milhões junto ao Ministério das Cidades. Você falou antes de frustração, e eu tenho duas. A primeira é ainda não ter viabilizado recurso para essa segunda etapa. A outra é dos buracos. Se o governo federal fizesse a sua parte, Blumenau não precisaria, por exemplo, investir R$ 12 milhões por ano na manutenção dos hospitais da cidade que atendem pelo SUS. Não é obrigação do município, mas a prefeitura, entre deixar hospital fechar e tapar buraco e reasfaltar, tem que investir na saúde. Se não precisasse investir recursos municipais nos hospitais, a gente teria R$ 48 milhões num mandato para investir em asfalto. Já teríamos reurbanizado toda a Rua Bahia e os principais corredores de serviço. Em 2013, numa das minhas primeiras idas a Brasilía em um encontro de prefeitos, se falava: “aqui no governo federal dinheiro não falta, é só apresentar projeto”. Viabilizamos R$ 216 milhões em projetos de engenharia, tecnicamente aprovados pelo Ministério das Cidades, para reurbanização e asfalto novo de todas as principais vias de corredores de serviço de Blumenau. Foi postergando a decisão. Vieram só R$ 10 milhões.

Tem algo a mais que o senhor entende ser importante ser dito nesse cenário?

Um investimento na cidade que sempre foi cobrado é saneamento. Na água, a gente está investindo R$ 17 milhões em 25 quilômetros de novas redes adutoras. O investimento em água ninguém percebe, só quando falta. E tem faltado muito menos. E a gente está fazendo a maior revolução em termos de saneamento da história de Blumenau. O avanço no índice de tratamento de esgoto, proporcionalmente, é o maior do Brasil. Em 2010, eram 4,8% de esgoto coletado e tratado. Nós vamos fechar o nosso governo em 37%. Blumenau, que se orgulha tanto dos seus bons números, puxava a média do Brasil para baixo. Os nossos índices de tratamento de esgoto eram comparáveis aos países menos desenvolvidos da África. A cidade está virada num canteiro de obras, e isso gera trânsito, pó e buraco enquanto o serviço não é concluído. Evidentemente que a gente cobra para que a reposição seja bem feita e com qualidade, mas enquanto a obra está ocorrendo esses transtornos vão acontecer. Isso é um benefício em saúde e qualidade de vida de longo prazo incomensurável. Só na saúde pública, e o número é da Organização Mundial da Saúde, a cada real investido no saneamento se economizam quatro na água. Então é uma revolução que está acontecendo e as pessoas precisam ter compreensão.