Prefeito em SC terá de exonerar cunhado para evitar ação judicial

O prefeito Edson Wolinger (Republicanos), do município de Ponte Alta, na região serrana de Santa Catarina, terá de exonerar o atual secretário municipal de Administração e Finanças para evitar ser acionado na Justiça. A medida atende a uma recomendação do Ministério Público estadual (MPSC), que vê nepotismo no caso, uma vez que o atual ocupante do cargo é cunhado do chefe do Executivo.

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— Estabelecemos o prazo de 10 dias para que o município se manifeste, e estamos aguardando uma resposta. Se a recomendação não for cumprida, iremos ajuizar uma ação civil pública por improbidade administrativa, e as partes envolvidas poderão ter que responder judicialmente — explicou a promotora de Justiça Mariana Mocelin, conforme divulgado pelo MPSC nesta quinta-feira (10).

A Promotoria diz que, além de ferir a moralidade pública, a nomeação de Otto Fritz Heinzen para o cargo de secretário ainda carece de argumento jurídico, já que ele não teria qualificação técnica mínima nem experiência profissional que para exercer a função, conforme o MP.

O que diz o prefeito

Ao Diário Catarinense, o prefeito de Ponte Alta contestou, no entanto, o entendimento do MPSC e defendeu o currículo do indicado. Ainda à reportagem, o agora ex-secretário disse já ter ele próprio entregue seu pedido de exoneração, a contragosto do chefe da prefeitura.

— Para o município é uma perda enorme. Ele foi militar por mais de 30 anos, tem nível superior em segurança do trabalho, é pós-graduado na área administrativa. E o STF diz, desde 2018, que não é nepotismo quando tem capacidade técnica. Eu seria muito inocente se tivesse nomeado ele sem estar amparado — afirmou por telefone Edson Wolinger.

O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) mencionado por ele se trata de um recurso extraordinário relatado pelo ministro Luiz Fux naquele ano, de repercussão geral, em que narra a insegurança jurídica sobre o tema. O magistrado lembra que a Súmula Vinculante nº 13 veda a nomeação de parentes de até terceiro grau para o exercício de cargo em comissão ou de confiança.

Ao julgar diferentes episódios ao longo dos anos, no entanto, ainda segundo relata Fux, a Corte deixou de entender ser nepotismo as nomeações para cargos políticos, como o de secretário, e fez uma avaliação sobre a qualificação técnica dos nomes indicados em alguns momentos.

O que diz o agora ex-secretário

Otto Fritz Heinzen também defendeu o próprio currículo e disse entender ter, sim, capacidade técnica para exercer a função. Ele relatou ter tido experiência no comando do Corpo de Bombeiros Militar em Correia Pinto, município vizinho, e estudado administração pública também na corporação.

— Eu acho que houve um equívoco da promotora. Tenho pós-graduação em administração. Se com isso não posso assumir, tem que ser com o quê? Mestrado, doutorado? Teria que ter um critério. Estou aqui para somar, não vim atrás de interesse político, vim para ajudar, todos me conhecem aqui — disse.

Hoje na reserva, ele afirmou ainda ter tido reconhecimentos pela carreira militar, como um título de honra ao mérito concedido pela Câmara dos Vereadores de Ponte Alta, e que irá pedir uma reconsideração do MPSC. Caso a Promotoria volte atrás em sua recomendação, no entanto, ele não garantiu se irá reassumir o cargo.

Já prefeito de Ponte Alta disse que vai escolher um novo secretário interinamente, sem anunciar um nome até aqui, e que também irá contestar o MPSC por colocar em xeque a qualificação do cunhado, o que mancharia a carreira dele, na avaliação de Wolinger.

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