Prefeito e servidores de Tangará são afastados dos cargos  

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar o afastamento do cargo do prefeito de Tangará, Euclides Cruz, do procurador do Município, Vagner Felipe Stihel, e da servidora pública Elisângela Stihel. A liminar também suspendeu seis licitações fraudadas e determinou o bloqueio de R$569 mil de 24 pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas fraudes investigadas pela Operação Patrola, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em fevereiro.

Prefeito de Tangará é preso por suspeita de fraude em licitações

A ação civil pública com o pedido liminar foi ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Tangará. A Operação Patrola foi fruto de procedimento de investigação criminal instaurado pela promotoria, que constatou a prática dos crimes de peculato e corrupção na Secretaria de Obras de Tangará e culminou com a prisão preventiva do prefeito.

O afastamento dos três agentes públicos foi requerido pelo Ministério Público e deferido pelo Juízo da Comarca de Tangará a fim de que o prefeito e os servidores não possam interferir na continuidade das investigações, seja pela supressão de provas como pela coação de testemunhas. Com o afastamento, mesmo que cesse sua prisão preventiva, Euclides Cruz não poderá reassumir o cargo de prefeito, salvo decisão judicial em contrário.

Ilegalidades causaram prejuízos de pelo menos R$ 569 mil

Conforme relata o Promotor de Justiça Renato Maia de Faria na ação civil pública, funcionários do município direcionavam licitações em benefício próprio e das empresas envolvidas, com o intuito de apropriarem-se ilegalmente dos recursos públicos disponibilizados.

Assim, procedimentos licitatórios relacionados a contratação de serviços mecânicos nas máquinas pesadas do município foram fraudados desde o ano de 2013. No decorrer da operação, constatou-se que o prefeito não apenas sabia das fraudes, como as comandava.

O Judiciário também deferiu o bloqueio de bens até o valor R$ 569 mil das 24 pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas fraudes. O valor, corresponde ao prejuízo causado, visa garantir o ressarcimento do erário caso a ação da Promotoria de Justiça de Tangará seja julgada procedente. A liminar determinou, ainda, a suspensão dos seis processos licitatórios fraudados até o momento e dos contratos resultantes destes certames. A decisão liminar é passível a recurso.

Ações criminais

A Operação Patrola também deu origem a duas ações criminais, uma ajuizada contra Euclides Cruz pela Procuradoria-Geral de Justiça, — órgão do MPSC que tem a competência para processar criminalmente os chefes dos executivos municipais — e outra ajuizada pela Promotoria de Justiça de Tangará contra os demais servidores públicos e empresários envolvidos no esquema.