A cidade de Xavantina, no Oeste de Santa Catarina, deverá ter novas eleições municipais após os mandatos do prefeito Ari Parisotto (PL) e de seu vice de chapa, Ariel Malacarne (PT), terem sido cassados por conta de um esquema de compra de votos. A cassação partiu do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), na quinta-feira (24), confirmando decisão anterior, de primeiro grau, da Justiça Eleitoral.
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A realização de um novo pleito aguarda apenas o julgamento de eventuais embargos de declaração a serem interpostos — que são uma espécie de recurso para tratar de alguma dúvida ou contradição da decisão.
O caso teve início a partir de uma denúncia da Coligação Trabalho e União Por Xavantina, rival nas eleições de 2020 da chapa agora cassada, sobre dois aliados políticos de Parisotto e Malacarne estarem organizando a captação ilícita de votos com conhecimento e anuência dos candidatos.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) requereu então a procedência da ação, reconhecendo ampla coleta de provas no caso e acrescentando que Parisotto e Malacarne “colaboravam indiretamente para captação ilícita de sufrágio”. De acordo com a denúncia, casas eram visitadas para especular quantos votos poderiam ser conquistados e, em seguido, aliados passavam a oferecer aos eleitores.
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Ao julgar o caso, o relator dele no TRE, o juiz Willian Medeiros de Quadros, também entendeu ter ocorrido infração ao artigo 41-A da Lei nº 9.504/97, que trata de compra de votos: “Foi possível concluir que existem provas suficientes de que houve a prática de captação ilícita de sufrágio”, escreveu.
No despacho, o magistrado menciona a apreensão de um celular no caso com registro de conversa em que um dos investigados fala em oferecer “5 mil batatas” na negociação por votos, que seria um código para tratar de dinheiro. Além disso, conforme narra o juiz, um outro envolvido foi detido com santinhos e R$ 3.876,00 em espécie no dia da votação em uma rua de acesso a uma seção eleitoral.
Quadros ponderou, no entanto, não reconhecer a ocorrência da prática de abuso de poder econômico no caso, o que manteve a elegibilidade dos dois políticos cassados.
“Entendo que as provas produzidas durante a instrução processual não confirmam de forma cabal que foram empreendidos recursos financeiros suficientes para colocá-los em situação de extrema vantagem em relação aos demais candidatos, causando desequilíbrio na disputa eleitoral”, argumentou o relator, que também foi agora acompanhado nesta decisão pelo Pleno do TRE.
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Ao NSC Total, a defesa de Ari Parisotto e Ariel Malacarne afirmou que serão interpostos embargos de declaração nesta segunda-feira (28), para tratar de pontos do recurso que não teriam sido abordados pela decisão mais recente da Justiça Eleitoral, sem citar quais.
“Após o julgamento desses embargos, faremos recurso especial eleitoral e ajuizaremos pedido de tutela cautelar para que nossos clientes não sejam afastados do cargo no período que medeia entre a interposição do recurso especial e o seu julgamento pelo Pleno do TRE”, escreveu, em nota.
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