O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou nesta quinta-feira (29) que o prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, seja solto e faça o uso de tornozeleira eletrônica. Ele estava preso desde fevereiro, quando foi detido na terceira fase da Operação Mensageiro, que apura a suspeita de fraude em licitação e corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e distribuição de lixo em cidades catarinenses.
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A decisão é da 5º Câmara Criminal. Além dele, Darlan Mendes da Silva, funcionário da prefeitura e também réu por suspeita de envolvimento no esquema, foi solto com medidas cautelares. Entre elas está o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de adentrar na prefeitura.
Prisão de prefeitos durante Mensageiro é analisada pelo TJSC
Já o vice-prefeito Caio Tokarski, que também responde ao processo, teve o pedido de liberdade negado e seguirá preso preventivamente, segundo a decisão.
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Os três foram denunciados por organização criminosa e dezesseis vezes por corrupção passiva. A defesa de Caio Tokarski afirmou que após o julgamento desta quinta, que manteve a prisão preventiva do vice-prefeito de Tubarão, vai aguardar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O advogado Pedro Walicoski Carvalho afirma que a defesa está otimista por fatores como o precedente no caso julgado na última semana, envolvendo o ex-prefeito de Papanduva, Luiz Henrique Saliba (PP) — ele teve a prisão preventiva mantida, mas com placar apertado de 3 a 2, e tendo entre as justificativas o fato de Saliba já possuir condenação em outro processo.
Contrapontos
A defesa de Caio Tokarski afirmou que após o julgamento desta quinta, que manteve a prisão preventiva do vice-prefeito de Tubarão, vai aguardar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O advogado Pedro Walicoski Carvalho afirma que a defesa está otimista por fatores como o precedente no caso julgado na última semana, envolvendo o ex-prefeito de Papanduva, Luiz Henrique Saliba (PP) — ele teve a prisão preventiva mantida, mas com placar apertado de 3 a 2, e tendo entre as justificativas o fato de Saliba já possuir condenação em outro processo.
O advogado do ex-servidor Darlan Mendes da Silva, Rodrigo Roberto da Silva, afirmou que a defesa “recebeu com a alegria” a decisão desta quarta-feira e que os desembargadores responsáveis pelo caso “tiveram sensibilidade para entender da não mais necessidade de manutenção da prisão preventiva”.
A defesa do prefeito Joares Ponticelli afirmou em nota que “prosseguirá atenta e atuante para, ao final, demonstrar sua inocência”.
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As fases da Operação Mensageiro
Primeira fase
A primeira fase da Operação Mensageiro foi deflagrada em 6 de dezembro de 2022. Nesta etapa foram cumpridos 15 mandados de prisão preventiva e 108 de busca e apreensão nas regiões Norte, Sul, Vale do Itajaí e Serra.
Segunda fase
Deflagrada em 2 de fevereiro deste ano, na segunda fase foram cumpridos quatro mandados de prisão e 14 de busca e apreensão no Sul e na Serra catarinenses. Ela foi um desdobramento das provas colhidas com as primeiras prisões, em dezembro de 2022.
Principais alvos:
- Antônio Ceron, prefeito de Lages
- Vicente Corrêa Costa, prefeito de Capivari de Baixo
Terceira fase
Essa etapa foi deflagrada em 14 de fevereiro deste ano. Ao todo, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão, todos em cidades do Sul de SC.
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Principais alvos:
- Joares Ponticelli, prefeito de Tubarão
- Caio Tokarski, vice-prefeito de Tubarão
Quarta fase
Foi deflagrada na última quinta-feira, dia 27 de abril, com o cumprimento de 18 mandados de prisão e 65 de buscas nas regiões Sul, Planalto Norte, Alto Vale e Vale do Itapocu. As ações ocorrem em Massaranduba, Imaruí, Três Barras, Gravatal, Guaramirim, Schroeder, Ibirama, Major Vieira, Corupá, Bela Vista do Toldo, Braço do Norte e Presidente Getúlio.
Principais alvos:
- Luiz Carlos Tamanini (MDB), prefeito de Corupá
- Adriano Poffo (MDB), prefeito de Ibirama
- Adilson Lisczkovski (Patriota), prefeito de Major Vieira
- Armindo Sesar Tassi (MDB), prefeito de Massaranduba
- Patrick Correa (Republicanos), prefeito de Imaruí
- Luiz Shimoguri (PSD), prefeito de Três Barras
- Alfredo Cezar Dreher (Podemos), prefeito de Bela Vista do Toldo
- Felipe Voigt (MDB), prefeito de Schroeder
- Luis Antonio Chiodini (PP), prefeito de Guaramirim
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