Prefeito de Schroeder acertou “mesada” de R$ 10 mil cinco dias antes de licitação, diz MP

O prefeito afastado de Schroeder, Felipe Voigt (MDB), preso em abril deste ano na Operação Mensageiro, teria acertado o pagamento de uma mesada de R$ 10 mil cinco dias antes da abertura dos envelopes de uma licitação para contratar a nova empresa de coleta de lixo da cidade. A afirmação é feita na acusação apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O órgão também aponta que o político teria recebido ao menos R$ 210 mil durante o período investigado.

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A denúncia contra Felipe Voigt foi aceita nesta quinta-feira pela Justiça, o que fez ele se tornar réu no caso e deu início ao processo. Além de Voigt, outros quatro prefeitos presos tiveram as denúncias aceitas nesta quinta-feira pela Justiça. Com isso, chegou a 13 o número de chefes ou ex-chefes do Executivo de cidades de SC que se tornaram réus na Operação Mensageiro.

Segundo a denúncia do MP, o primeiro encontro entre o prefeito de Schroeder e o dono da empresa Serrana Engenharia, pivô da operação, teria ocorrido em 14 de abril de 2021, em uma padaria de Guaramirim. Na ocasião, o empresário teria oferecido ao chefe do Executivo um pagamento mensal de R$ 10 mil, que teria sido aceita pelo político.

Em troca, os representantes da Serrana teriam pedido benefícios e vantagens na nova contratação para coleta e transporte de lixo na cidade. Segundo o MP, a abertura dos envelopes da licitação que havia sido lançada ocorreria cinco dias depois, em 19 de abril de 2021.

A Serrana venceu aquela concorrência e assumiu os serviços de coleta de lixo, inicialmente até dezembro de 2021. Depois disso, no entanto, três aditivos já foram firmados ao contrato, segundo a denúncia do MP. Dois para prorrogação de duração e um para reajuste de valor. O último deles ocorreu em outubro do ano passado, estendendo o prazo de vigência até 31 de dezembro de 2023.

Prefeito teria recebido R$ 210 mil, diz MP

De acordo com a acusação, o prefeito teria recebido vantagens em pelo menos mais três ocasiões, entre agosto de 2021 e março de 2022. Os pagamentos eram sempre feitos em envelopes pardos entregues pelo empresário contratado pela Serrana para levar os valores, atuando como “mensageiro”, papel que deu nome à operação. Na maioria dos casos, eram pagas mesadas referentes a vários meses eram paga de forma acumulada, em uma única visita, para poupar deslocamentos.

Os encontros eram combinados por mensagens de celular e ocorreriam na própria casa do prefeito, no Centro de Schroeder. Na soma dos pagamentos, o MP afirma que a vantagem recebida pelo agente público chegaria a até R$ 210 mil.

O MP frisa que no cumprimento do mandado de busca e apreensão na casa do prefeito, em abril deste ano, teriam sido localizados e apreendidos R$ 8 mil em dinheiro que estavam dentro do bolso de um paletó, em um guarda-roupa, e R$ 4,8 mil dentro de um envelope branco, dentro do carro do prefeito afastado.

Segundo a denúncia, os valores necessários para o suposto pagamento da propina teriam sido incluídos na planilha de custos da empresa, elevando indevidamente o valor pago pelo município para os serviços de coleta e transporte de lixo.

Felipe Voigt foi preso em abril deste ano, na quarta fase da Operação Mensageiro, mas desde junho está em prisão domiciliar.

Contrapontos

A defesa do prefeito de Schroeder, Felipe Voigt, enviou nota à reportagem afirmando que “o recebimento da denúncia é uma etapa formal do processo, que agora passará à fase de oitivas de testemunhas e coleta de provas, de modo que a defesa segue confiante de que os fatos imputados serão esclarecidos para que, ao final, reste a absolvição”.

Procurada pela reportagem, a empresa Serrana Engenharia manteve o posicionamento dos últimos fatos do processo. Em nota, a companhia pontua que “ todos os seus esclarecimentos e manifestações serão realizados exclusivamente nos respectivos processos da Operação Mensageiro”.

Entenda a Operação Mensageiro

A Operação Mensageiro apura um suposto esquema de pagamento de propina a prefeitos e outros agentes públicos em troca de vantagens em contratos de coleta de lixo em cidades de SC. O Ministério Público descreve o caso como possivelmente o “maior escândalo de corrupção de Santa Catarina”.

A operação já prendeu preventivamente 16 prefeitos de cidades de SC. Desses, 13 já tiveram denúncias aceitas pela Justiça e agora são réus em processos que apuram as denúncias.

Imagens dos investigadores flagraram encontros entre um empresário apontado como o responsável por entregar dinheiro a agentes públicos e secretários de municípios. Segundo a investigação, o esquema teria movimentado até R$ 100 milhões em propina e gerado lucro indevido à empresa pivô do escândalo de mais de R$ 400 milhões.

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