Prefeito de São José propõe reduzir repasses para a Câmara de Vereadores

O prefeito de São José, Djalma Berger (PMDB), deve apresentar, nos próximos dias, um projeto de lei para alterar os percentuais de repasse para o Legislativol. A Câmara tem 13 vereadores e pode receber, de acordo com a Constituição Federal, 6% da receita da prefeitura. ela proposta, o percentual passaria a ser limitado pelo número de vereadores, o que reduziria o valor que o Legislativo recebe atualmente.

A ideia é criar 13 faixas de repasse levando em conta o número máximo e mínimo de vereadores, que no caso de São José poder ser de 21 a nove parlamentares. Como justificativa, a proposta destaca a necessidade de se estabelecer um limite percentual para o total de despesas do Legislativo.

_ A lei estabelece repasse de 6% para atender a uma Câmara com até 21 vereadores. Como aqui, hoje, são 13 parlamentares e não existe a intenção de aumentar esse número, nossa sugestão é que se reduza o repasse de forma proporcional ao número de vereadores _ explica Djalma.

O prefeito josefense afirma que o projeto não é uma “represália” à Câmara, mas, sim, fruto de uma “constatação”. Pela proposta, permanecendo a configural atual – com 13 vereadores -, o Legislativo receberia 3,68% da receita municipal.

Segundo Djalma, a diferença que deixar de ser repassada para o Legislativo municipal será utilizada para financiar projetos de assistência social de São José. A proposta deverá ser analisada e aprovada pelos vereadores para ter validade. No entanto, o projeto deve causar polêmica.

Questionado sobre o assunto, o presidente da Câmara, Neri do Amaral (PMDB), disse desconhecer, oficialmente, qualquer discussão neste sentido. Para ele, o projeto não se sustenta porque a Câmara, atualmente, não utiliza o percentual total a que teria direito constitucionalmente.

Segundo Amaral, o repasse atual representa cerca de 4,5% da receita do município.

_ Isso (o projeto) para mim é uma novidade. Mas hoje não utilizamos todo o valor e o repasse é menor do que a Constituição determina. Além disso, a população de São José é contra o aumento do número de vereadores e temos que respeitar a vontade popular _ sustenta Amaral.

Votação sobre orçamento virou guerra de versões Esta não é a primeira polêmica política recente envolvendo os dirigentes da prefeitura e da Câmara de São José. No final do ano passado, a votação do Orçamento municipal se transformou em uma guerra de versões entre os dois poderes.

A presidência do Legislativo sustentava que o orçamento havia sido votado e rejeitado pela maioria dos vereadores, em plenário. Só que o prefeito entendia que a proposta não chegou a ser votada, porque os vereadores da base rejeitaram o parecer apresentado pelo relator da proposta orçamentária.

Após o início do recesso parlamentar, Djalma entendeu, no entanto, que o projeto havia sido aprovado e promulgou a lei por “decurso de prazo”. Em meio à polêmica, o Ministério Público Estadual (MPSC) também entrou no circuito. Apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) questionando a validade da lei orçamentária municipal. O processo está em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado (TJSC).