O prefeito de Praia Grande, no Sul de Santa Catarina, Elisandro Fanica (PP), virou réu após denúncia por fraude na licitação da obra de uma rua coberta. Além do chefe do Executivo, outras cinco pessoas foram acusadas. A denúncia ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi recebida por unanimidade pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado.
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De acordo com a Justiça, existem indícios suficientes para a instauração da ação penal pelos crimes de fraude em licitação, frustração do caráter competitivo de licitação e afastamento de licitante.
A denúncia criminal surgiu após a deflagração da Operação Maktub da Polícia Civil de Santa Catarina. Apurou-se que Fanica, agentes públicos e particulares teriam atuado em conjunto desde fevereiro de 2023 para frustrar o caráter competitivo da Tomada de Preços n. 03/2023.
Conforme a investigação há uma grande diferença entre o valor total da obra entregue pela empresa e o quantitativo previsto no orçamento e projeto. O prejuízo aos cofres públicos com a fraude teria sido de R$ 247.675,85. Segundo consta na denúncia, o superfaturamento, somente em relação à cobertura da obra, alcançou R$ 64.234,06.
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O prefeito de Praia Grande e o engenheiro do setor de planejamento da prefeitura são apontados por terem dado o aval para um particular definir as regras do edital da licitação da obra. Fanica é acusado por ter dado irrestrita liberdade na confecção de documentos públicos a particulares, além de ter negociado os preços e materiais de forma particular antes da publicação da licitação. O engenheiro é apontado por ter falsificado documentos confeccionados pelo empresário da proposta vencedora e outro particular.
Segundo a investigação essa conduta foge da impessoalidade e igualdade de oportunidades que regem as licitações públicas, agindo como se fosse um negócio particular, frustrando o caráter competitivo.
A denúncia criminal tramita em segundo grau em razão da presença de um agente político com prerrogativa do foro entre os acusados. A sessão foi realizada no dia 10 de dezembro e contou com sustentação oral pelo Coordenador-Geral do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), Procurador de Justiça Felipe Martins de Azevedo.
Leia a nota da prefeitura de Praia Grande sobre o caso
“A prefeitura de Praia Grande está ciente da ação judicial decorrente da licitação para a construção da rua coberta e esclarece que não há nenhum indício de recebimento de valores indevidos, como mostra a própria ação do MPSC, Seja por parte do prefeito ou de servidores da prefeitura. A obra foi realizada com a maior economia possível aos cofres públicos, mantendo a qualidade da estrutura, uma breve comparação com outras ruas cobertas com estrutura semelhante demonstra que essa obra foi realizada com preço inclusive abaixo do mercado, demonstrando o compromisso do Prefeito e servidores com o município. Desde o início das investigações o município está prestando todos os esclarecimentos necessários, na certeza de que a justiça será feita”, publicou.
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