O prefeito de Papanduva, Luiz Henrique Saliba (PP), teve o mandato extinto pela Câmara de Vereadores do município. Ele foi preso em dezembro de 2022 durante a primeira fase da Operação Mensageiro, que apura o esquema de suspeitas de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões do Estado.
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A decisão foi publicada nesta terça-feira (6) em uma portaria do legislativo municipal. De acordo com o documento, a extinção ocorre em cumprimento à sentença condenatória de outro processo no qual o prefeito era réu, que já foi julgado. As denúncias são referentes a Operação Patrola, que apurou o superfaturamento na compra de um veículo, com o objetivo de receber propina. Saliba foi condenado a prisão em regime semiaberto.
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Durante a sessão desta terça-feira, a presidente da Câmara Municipal, Sandra Aparecida da Silva, anunciou a extinção do mandato de Saliba. Segundo ela, a medida é prevista no artigo 29, VI da Lei Orgânica Municipal.
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No início de maio, o legislativo já tinha aprovado por unanimidade a abertura do processo de impeachment de Saliba, tendo como base as denúncias apresentadas contra ele durante a Operação Mensageiro.
De acordo com o MP, Saliba teria ingressado na organização criminosa no começo de 2018. Na época, o contrato que o município tinha com a Serrana para o serviço de coleta e destinação final de lixo estava prestes a vencer. O prefeito, então, teria sido procurado por um dos representantes da empresa não só para discutir a renovação do contrato, mas também definir um valor fixo de propina, afirma o documento recebido com exclusividade pelo NSC Total.
Ele foi denunciado pelo Ministério Público por corrupção passiva, já que teria recebido R$ 400 mil em propina, que teriam sido pagas, inclusive, em encontros marcados próximos à Igreja Matriz do município.
O advogado Manolo Rodriguez Del Olmo, que defende o prefeito, informou que a “pena em regime semiaberto baseada exclusivamente em palavra de delator”. Além disso, segundo ele, com o fim do mandato, a defesa trabalha para garantir a soltura de Saliba e para que o processo seja julgado na primeira instância.
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— O ex-prefeito Luiz Henrique Saliba está preso preventivamente na Operação Mensageiro sob o argumento de que a sua liberdade põe em risco a ordem pública (periculum libertatis). Pois bem, com o fim do mandato esse argumento desaparece, assim como desaparece a competência do TJSC para julgar a denúncia da Operação Mensageiro. Com isso, a defesa está trabalhando pela soltura de Luiz Henrique Saliba e pela remessa do processo penal à primeira instância — explica.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) também foi questionado se, com a extinção do mandato, haverá novas eleições no município, mas não houve resposta até o momento.
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