Na tarde desta terça-feira, a Justiça acatou as acusações contra o prefeito de Palhoça Ronério Heiderschidt por crime de responsabilidade. Agora ele, a mulher e um casal de empresários estrangeiros são réus num processo que apura a alteração de uma lei usando documentos falsos. A mudança permitiu a apropriação indevida de um trecho de uma avenida para construção de uma fábrica de sorvete.
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Acusação
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De acordo com a acusação do Ministério Público (MP), o prefeito e a mulher contaram com acesso ao arquivo de leis da Câmara Municipal para conseguir alienar a via pública. A alteração feita em 2008 foi descoberta quando o texto original foi colocado no site da Câmara Municipal. Na ocasião, foi percebido que o conteúdo original se referia a uma doação de móveis à Associação Palhocense de Deficientes Físicos. O promotor ressaltou que Ronério teve o cuidado de escolher uma lei assinada pelo ex-prefeito Paulo Roberto Vidal, morto em 2007. A assinatura dele teria sido falsificada.
Pedido negado
A decisão em abrir o processo foi tomada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. A desembargadora Marli Mosimann, relatora do caso, declarou que o MP e os réus terão oportunidade de apresentar suas versões. Ela também negou que o pedido de absolvição sumária feito pelo prefeito. Justificou que existem elementos suficientes para acatar as acusações.
Defesa
A defesa de Ronério e da mulher dele havia alegado que não houve comprovação dos delitos e que não existiam argumentos claros sobre a apropriação do trecho da avenida. O casal dono da fábrica de sorvetes, Vasilie Dragoi e Tatiana Orlova, informou que são investidores estrangeiros de boa fé e que acreditavam estar amparados por pessoas acima de qualquer suspeita.
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