Prefeito de Palhoça é absolvido de cassação na Justiça Eleitoral de SC

O prefeito de Palhoça, Camilo Martins (PSD), se livrou de uma cassação pela Justiça Eleitoral na noite desta quarta-feira (07). Por unanimidade, sete juízes do TRE-SC condenaram o político e o vice, Amaro Junior, à uma pena de R$ 10 mil, solidária entre os dois. Eles foram julgados pela contratação de 141 funcionários municipais durante o período eleitoral. Com a decisão, os dois mantém seus mandatos na prefeitura.

O Tribunal julgou um recurso da chapa “Mudando de Verdade”, do candidato Anderson Freitas Candido, o Jiraya, derrotado nas eleições de 2016. A cassação de Camilo já havia sido afastada em decisão de primeiro grau. No entanto, os juízes consideram as contratações irregulares tanto que aplicaram a multa.

Os profissionais contratados pelo prefeito são da área de saúde e educação. A lei eleitoral prevê que de três meses antes da eleição até a posse a administração não pode contratar servidores públicos, salvo situações urgentes e inadiáveis para manutenção de serviços essenciais. Para o TRE, das 141 contratações, até 35 foram irregulares, já que os contratos venciam dentro do prazo legal e poderiam ter sido renovados antes do período eleitoral.

— Embora considerasse irregular, os juízes entenderam que o caso não era proporcional à pena de cassação — ponderou o advogado de Camilo Martins, Mauro Prezotto.

Cabe recurso da decisão no TSE. No entanto, a defesa do político ainda avalia se irá recorrer. Já a prefeitura de Palhoça não se manifestará sobre o caso, já que o processo é de cunho pessoal.