Prefeito de Palhoça critica ação do MPF que questiona ocupações em manguezais: “Uma vergonha”

A Procuradoria Geral do Município de Palhoça vai contestar, na Justiça, uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que questiona a ocupação urbana de parte do centro histórico de Palhoça. Segundo a ação ajuizada pelo MPF, parte do centro histórico de Palhoça está inserida sobre terras de marinha – de posse da União – e área de manguezal, esta última enquadrada pela legislação como Área de Preservação Permanente (APP).

Em entrevista ao Notícia na Manhã, o prefeito de Palhoça, Camilo Martins, pediu tranquilidade à população, mas criticou a ação do Ministério Público Federal.

– Essa ação me causa surpresa porque traz insegurança jurídica. Quero quer que o MP faça essa ação para conter futuras invasões ou construções irregulares, não para demolir residências e prédios construídos a mais de 40, 50 anos. Isso é uma intranquilidade para a população” – explicou

Na nota expedida pelo Ministério Público Federal, não está explicitada necessidade de demolição de imóveis na área em questão. Ela se refere à adequações e impedimentos para evitar novas concessões de licenças ambientais. O prefeito de Palhoça assegura que, durante sua gestão, nenhum alvará foi liberado para se construir em áreas de preservação permanente.

– O que está trazendo mais problema é a nova demarcação das áreas de marinha. Isso não existe em mais nenhum lugar do mundo, só no Brasil. Essa ação é baseada nessa nova demarcação que vai trazer prejuízos incalculáveis. Essa nova demarcação feita pela União é uma vergonha. Durante meu governo, jamais foi liberado qualquer licença para construir em área de preservação permanente. Inclusive, fizemos um levantamento de toda a região do município, principalmente o sul. Já fizemos os mapas sobre onde já era APP. Mesmo assim, as pessoas solicitam, mas a prefeitura nega – disse.