O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a prisão domiciliar do prefeito de Lages, Antônio Ceron. Preso durante a segunda fase da Operação Mensageiro, ele teve o pedido de liberdade analisado pela 5ª Câmara Criminal nesta quinta-feira (29). Outros dois ex-secretários do município também tiveram as prisões analisadas pela Justiça, sendo que um conseguiu substituí-la por medidas cautelares.
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A decisão por manter a prisão domiciliar ocorreu por unanimidade. Os motivos para a manutenção, no entanto, não foram divulgados.
Em nota, a defesa do prefeito alegou estar convencida “que a prisão domiciliar se mostra desnecessária, posto que o prefeito não representa risco para o processo”. Além disso, eles refutam um laudo apresentado por uma empresa que fornece tornozeleiras eletrônicas ao sistema penitenciário, que segundo a defesa teria trazido apenas “informações inconclusivas”, e afirmam concordar com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), sustentando não ter havido descumprimento das medidas cautelares.
Prisão de prefeitos durante Mensageiro é analisada pelo TJSC
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Ceron foi preso na segunda fase da Operação Mensageiro, em fevereiro de 2023. Ele ficou detido por duas semanas em Itajaí, mas atualmente está em prisão domiciliar, após a Justiça aceitar um pedido da defesa. Ele foi denunciado pelos crimes de organização criminosa e 31 vezes por corrupção passiva.
A Câmara também julgou os recursos de Eroni Delfes Rodrigues e Antônio César Alves de Arruda, presos preventivamente. O primeiro seguirá preso, segundo o TJ, enquanto Antônio teve a prisão substituída por medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de ausentar-se da Comarca.
Antônio César de Alves de Arruda foi denunciado por organização criminosa e 32 vezes por corrupção passiva. Já Eroni Delfes Rodrigues Ele foi denunciado sete vezes por corrupção passiva, além do crime de organização criminosa.
A defesa dos ex-secretários informou que não irá se manifestar já que o processo está em andamento.
As fases da Operação Mensageiro
Primeira fase
A primeira fase da Operação Mensageiro foi deflagrada em 6 de dezembro de 2022. Nesta etapa foram cumpridos 15 mandados de prisão preventiva e 108 de busca e apreensão nas regiões Norte, Sul, Vale do Itajaí e Serra.
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Principais alvos:
- Deyvison Souza, prefeito de Pescaria Brava
- Luiz Henrique Saliba, prefeito de Papanduva
- Antônio Rodrigues, prefeito de Balneário Barra do Sul
- Marlon Neuber, prefeito de Itapoá
Segunda fase
Deflagrada em 2 de fevereiro deste ano, na segunda fase foram cumpridos quatro mandados de prisão e 14 de busca e apreensão no Sul e na Serra catarinenses. Ela foi um desdobramento das provas colhidas com as primeiras prisões, em dezembro de 2022.
Principais alvos:
- Antônio Ceron, prefeito de Lages
- Vicente Corrêa Costa, prefeito de Capivari de Baixo
Terceira fase
Essa etapa foi deflagrada em 14 de fevereiro deste ano. Ao todo, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão, todos em cidades do Sul de SC.
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Principais alvos:
- Joares Ponticelli, prefeito de Tubarão
- Caio Tokarski, vice-prefeito de Tubarão
Quarta fase
Foi deflagrada na última quinta-feira, dia 27 de abril, com o cumprimento de 18 mandados de prisão e 65 de buscas nas regiões Sul, Planalto Norte, Alto Vale e Vale do Itapocu. As ações ocorrem em Massaranduba, Imaruí, Três Barras, Gravatal, Guaramirim, Schroeder, Ibirama, Major Vieira, Corupá, Bela Vista do Toldo, Braço do Norte e Presidente Getúlio.
Principais alvos:
- Luiz Carlos Tamanini (MDB), prefeito de Corupá
- Adriano Poffo (MDB), prefeito de Ibirama
- Adilson Lisczkovski (Patriota), prefeito de Major Vieira
- Armindo Sesar Tassi (MDB), prefeito de Massaranduba
- Patrick Correa (Republicanos), prefeito de Imaruí
- Luiz Shimoguri (PSD), prefeito de Três Barras
- Alfredo Cezar Dreher (Podemos), prefeito de Bela Vista do Toldo
- Felipe Voigt (MDB), prefeito de Schroeder
- Luis Antonio Chiodini (PP), prefeito de Guaramirim
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