Prefeito de Guaramirim vira réu na Operação Mensageiro

O prefeito afastado de Guaramirim, Luís Antônio Chiodini (PP), teve a denúncia contra ele aceita pela Justiça e se tornou réu na Operação Mensageiro. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (10), em sessão da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em Florianópolis.

Agora, o político passa a responder a um processo pelos fatos relatados sobre ele na investigação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A decisão também manteve a prisão preventiva do prefeito. O ex-diretor de Águas de Guaramirim, Osni Romeu Denker, também teve a denúncia aceita e a prisão preventiva mantida.

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A operação apura supostos pagamentos de propina a prefeitos e secretários em troca de vantagens ilícitas a uma empresa em contratos de coleta de lixo firmados em cidades catarinenses.

Chiodini foi preso em maio, após a quarta fase da investigação. Ele foi alvo dos mandados de prisão cumpridos em abril, mas estava em viagem à Europa para acompanhar a formatura do filho. Foi detido ao retornar ao Brasil, em 2 de maio.

Ele se torna o 14º prefeito denunciado na Operação Mensageiro a se tornar réu. No total, 16 prefeitos foram presos preventivamente desde os primeiros mandados da investigação, cumpridos em dezembro de 2022. 

Nesta quinta-feira (10), o TJSC também aceitou a denúncia contra o prefeito afastado de Bela Vista do Toldo, Alfredo Cezar Dreher (Podemos).

Com isso, restará apenas o caso do prefeito de Três Barras, Luiz Shimoguri (PSD), para definição se a Justiça irá torná-lo ou não réu pelos fatos relatados pelo MPSC. Alguns prefeitos que já tiveram a denúncia aceita há alguns meses já estão com os processos adiantados em próximos de julgamento. O primeiro a receber sentença deve ser o de Itapoá, Marlon Neuber (PL), como adiantou o colunista da NSC, Ânderson Silva.

Contraponto

A defesa de Luís Antônio Chiodini divulgou nota dizendo discordar da decisão da Justiça e que o aceite da denúncia e a manutenção das prisões se basearam na versão de colaboradores premiados. Confira abaixo a íntegra:

“A defesa respeita a decisão, mas discorda dos fundamentos adotados, por entender que não existem elementos concretos mínimos para o prosseguimento da ação ou para a manutenção das prisões preventivas. Trata-se apenas de uma versão dos colaboradores premiados, que será devidamente desconstruída no momento processual adequado. Contra a decisão dessa quinta-feira, as medidas cabíveis serão adotadas”.

Entenda a Operação Mensageiro

A Operação Mensageiro começou há pouco mais de um ano e é coordenada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC. A investigação apura suspeitas de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro em contratos do serviço de coleta e destinação de lixo em diversas cidades de Santa Catarina.

Segundo os investigadores, o esquema teria movimentado R$ 100 milhões em propina paga a prefeitos e agentes públicos. A empresa suspeita de ser o pivô do caso teria lucrado R$ 430 milhões com as negociações. A parcela dos valores pagos a políticos seria de 13% na média dos casos investigados.

A operação prendeu preventivamente 16 prefeitos de cidades de SC. Além dos prefeitos detidos, secretários municipais, empresários e funcionários públicos também teriam envolvimento no esquema, que tem como pivô a Serrana Engenharia, segundo denúncias do MPSC.

Até a metade de maio, nas quatro fases, a Operação Mensageiro já tinha cumprido 196 mandados de busca e apreensão e 40 mandados de prisão preventiva.

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