Prefeito de Governador Celso Ramos tem bens bloqueados por suspeita de fraude em licitação

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) obteve uma medida liminar para bloquear os bens de Juliano Duarte Campos (PSD), prefeito de Governador Celso Ramos, de oito servidores municipais e da empresa MDR Produções Ltda. por suspeita de fraude em uma licitação para a festa de virada do ano de 2014. A liminar foi concedida em Ação Civil Pública para responsabilização por atos de improbidade administrativa, ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu.

A suspeita do MP-SC é de que houve fraude na licitação para a contratação da dupla Mayk & Rey, que se apresentou na festa de ano novo do município, por intermédio da MDR Produções. O contrato foi fechado em dezembro de 2013 pelo valor de R$ 21 mil, na modalidade de dispensa de licitação.

Os procuradores suspeitam que houve fraude no contrato, já que os documentos mostram que a empresa não agenciava oficialmente a dupla, apenas atuou como intermediadora esporádica — o que não atende aos critérios da dispensa de licitação. Também foi questionado o valor pago, já que os mesmos músicos se apresentaram no município de São Domingos por R$ 3 mil.

Também foram encontrados indícios de que os orçamentos dos concorrentes foram fraudados para que a MDR Produções fosse favorecida no processo licitatório.

O prefeito Juliano Duarte Campos, por meio da assessoria de comunicação, afirmou que foi informado da medida liminar pelo departamento jurídico da prefeitura municipal. Segundo o comunicado, medidas legais já haviam sido tomadas para esclarecer as suspeitas e que a equipe já está tomando as providências para solucionar o caso.

O proprietário da MDR Produções, Valdir da Silva, nega que qualquer irregularidade por parte da empresa. Segundo ele, o valor de R$ 21 mil foi referente não apenas ao show da dupla Mayk & Rey, mas também de outros quatro grupos mais estrutura de som e palco.

— O serviço prestado foi condizente com o preço. De nossa parte, fizemos tudo de forma lícita, inclusive já havíamos apresentado nossas provas ao MP-SC. Se houve qualquer trâmite errado, foi por parte da prefeitura — disse Silva.