Prefeito de Garuva nomeia filha como procuradora-geral do município

A Prefeitura de Garuva publicou nesta semana a nomeação de Sheyla Cristina Chaves como procuradora-geral do município. Filha do prefeito José Chaves (PSD), Sheyla exercia até então o cargo de diretora-geral da Câmara de Vereadores de Garuva, onde trabalha sua tia, a vereadora e 1ª secretária da casa, Helena Chaves.

A indicação da advogada para a procuradoria ocorre ao mesmo tempo em que Sheyla é uma das rés em um processo movido pela Promotoria de Justiça de Garuva, pedindo seu afastamento do cargo do Legislativo por nepotismo cruzado, em referência à sua tia vereadora. Se o caso na Câmara poderá ser considerado uma situação ilegal, a indicação para o Executivo municipal é permitida em Garuva devido a uma lei aprovada no ano passado que autoriza as nomeações de parentes em cargos públicos.

Além disso, a agora procuradora se ampara na súmula vinculante 13/2008 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo em cargos públicos, mas que ainda provoca diferentes interpretações a respeito da prática – um trecho cita que é permitido contratar parentes para cargos políticos, o que permitiria, por exemplo, que o irmão de um prefeito fosse indicado secretário.

Na época em que aprovou a lei, em março de 2013, José Chaves alegava que não iria empregar nenhum parente, mesmo tendo a possibilidade. Agora, sob a justificativa de que necessita de alguém de confiança e de que consultou todos os partidos de sua base, o prefeito nomeou a filha por meio de um decreto que passou a ter validade na última quinta-feira.

– O procurador é o braço direito do prefeito. Nada melhor do que nomear um filho da terra, que nasceu em Garuva, que tem competência e que conhece da coisa pública.

Sheyla argumenta que sua saída da Câmara de Vereadores não tem relação com o processo que pede sua saída da diretoria-geral do Legislativo, cargo que ocupava desde março de 2010. Da mesma forma, alega que sua nomeação foi por mérito e não por ser filha do prefeito.

– Se você questionar meu nome na cidade, verá que é por mérito e competência – comenta.

Autor do processo contra Sheyla, o promotor Marcelo Francisco da Silva aguarda o julgamento da ação para só depois analisar se entrará com outro processo contra a nomeação de Sheyla na Prefeitura.

Entrevista:

Indicação “por mérito e competência”

A Notícia – A senhora foi nomeada como procuradora-geral de Garuva, certo?

Sheyla Chaves – Exato.

AN – A senhora é filha do prefeito José Chaves, correto?

Sheyla – Correto.

AN – Isto não configura uma prática de nepotismo?

Sheyla – Se você for pesquisar a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e a própria súmula vinculante 13 do STF, ela excetua os cargos de secretários – que seriam os de primeiro escalão – ao nepotismo.

AN – Mas em uma nomeação direta, a senhora terá como patrão seu pai. Isso não é nepotismo?

Sheyla – Não, não é nepotismo. Não há tribunais interpretando de forma diferente. A última instância, o Supremo, diz que não é. Então não é.

AN – A senhora antes era a diretora-geral da Câmara de Vereadores de Garuva. Havia um processo do MP-SC contra a senhora e a Câmara por prática de nepotismo ali também, não?

Sheyla – O promotor está averiguando uma situação de prática de nepotismo na Câmara, sim. Salienta-se: a prática de nepotismo em relação à vereadora Helena Chaves, eleita pelo povo, ser parente de terceiro grau por afinidade minha.

AN – A nomeação para procuradora-geral da Prefeitura de Garuva é por mérito ou por ser filha do prefeito?

Sheyla – Se você questionar meu nome na cidade, verá que é por mérito e competência.