Prefeito de Florianópolis entra na Justiça para não aumentar seu próprio salário

O prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB), entrou na Justiça para derrubar a lei que concedeu reajuste a seu próprio salário e ao do vice. Ele alega que o texto aprovado na Câmara de Vereadores é inconstitucional.

Dário foi contra a proposta desde que ela foi apresentada pela mesa diretora da Câmara, em 2011, argumentando que o efeito cascata que o projeto causaria nas contas da prefeitura seria muito grande. Isso porque nenhum funcionário público municipal pode receber mais que o prefeito. Aprovando o texto e aumentando o salário dele, os servidores que tinham salários retidos por causa do limite legal passariam a ganhar mais. Dário vetou o projeto, mas Câmara derrubou o veto e manteve o reajuste.

A Procuradoria de Florianópolis se baseia em três argumentos na Ação Direta de Inconstitucionalidade que tenta derrubar a lei. Em primeiro lugar, a prefeitura alega que o texto fere o princípio da impessoalidade na gestão pública porque foi aprovado com o objetivo de aumentar o salário de algumas pessoas que tinham a remuneração barrada pelo teto municipal.

O segundo argumento se refere a lei que rege a contabilidade pública. De acordo com a Procuradoria, a Câmara autoriza o prefeito a suplementar o orçamento para o pagamento dos salários que serão reajustados com o aumento do teto, mas não especifica de onde serão retirados esses recursos. Por último, a prefeitura alega que a lei retroage a maio de 2010 para conceder o reajuste, mas não revoga as leis do período que foram aprovadas pela própria Câmara e congelavam o salário do prefeito.

A lei questionada aumenta a remuneração de Dário de R$ 15,4 mil para 17,3 mil. Ao vetar o projeto, o prefeito afirmou que o impacto do reajuste seria de R$ 859,9 milhões em 2011, porque a proposta é retroativa a maio de 2010. Até o final de 2012, chegaria a R$ 1,61 milhão.

Dário afirma que ainda não está recebendo o salário de R$ 17,3 mil e que a prefeitura não vai pagar o reajuste aos funcionários que seriam beneficiados com o aumento do teto até que a ação seja analisada no Tribunal de Justiça. O prefeito diz ainda que, caso a Justiça dê ganho de causa à Câmara, o pagamento do reajuste não será automático. Segundo Dário, cada servidor terá que entrar com recurso administrativo na prefeitura e os casos serão analisados individualmente.

O presidente da Câmara, vereador Jaime Tonello (PSD), atendeu à ligação da reportagem, mas se recusou a responder qualquer pergunta alegando problemas de família.